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Senado conclui votação de ajuste fiscal e envia projeto à Câmara; impacto previsto é de R$ 56,1 bi
O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prevê limitar o crescimento das despesas federais e ampliar a arrecadação por meio de restrições a benefícios tributários. Com a aprovação da redação final, o projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados.
A proposta, que poderá gerar um impacto de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027, segue para análise da Câmara. Na última etapa de votação, os senadores rejeitaram três dos quatro destaques apresentados para modificar o texto aprovado na semana passada. O quarto foi retirado após um acordo entre o governo e o PL sobre os repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir, que estabelece compensações pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também incorporou duas emendas apresentadas por Alessandro Vieira (MDB-SE). Uma delas reduz de 120 para 60 dias o prazo para que o Congresso analise regras de combate aos supersalários, contado a partir da publicação da eventual lei.
O projeto limita o crescimento real das despesas federais de 2,5% para 2% acima da inflação a partir de 2027. Conforme o texto, a regra será aplicada nos anos em que o governo precisar adotar medidas de contenção de despesas para cumprir a meta fiscal, permitindo bloquear gastos mesmo quando uma economia menor já seria suficiente para alcançar o objetivo estabelecido.
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