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Senado adia votação de pacote fiscal de Lula após falta de acordo
Adiamento foi solicitado pelo relator Eduardo Braga para ampliar negociações sobre quatro destaques que podem alterar medidas de contenção de despesas e aumento da arrecadação; governo quer sancionar projeto até a próxima semana.
O Senado adiou para esta quarta-feira (18) a conclusão da votação do projeto de ajuste fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após falta de acordo entre governo e oposição sobre quatro destaques apresentados ao texto-base. O adiamento foi solicitado pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para ampliar as negociações com os parlamentares.
O texto-base foi aprovado na última quinta-feira (12), mas os quatro dispositivos pendentes ainda podem modificar pontos importantes do pacote. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a decisão busca dar mais tempo para o diálogo entre os senadores.
A votação também afeta o cronograma da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), previa analisar a proposta ainda nesta terça-feira, mas a votação pelos deputados nesta quarta-feira também é incerta. O governo trabalha para que o projeto seja sancionado até a próxima semana, antes da votação do Orçamento de 2027.
O pacote busca reforçar as contas públicas e ampliar a capacidade do governo de alcançar a meta fiscal de 2027, estabelecida em um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. Segundo Braga, as medidas podem gerar uma melhora de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas no próximo ano, considerando a redução de despesas e o aumento da arrecadação.
Entre as principais medidas está a redução do limite de crescimento real das despesas federais de 2,5% para 2% nos anos em que houver necessidade de contingenciamento. A proposta também permite bloquear despesas mesmo quando a previsão de resultado primário estiver dentro da margem de tolerância da meta, mas abaixo do objetivo central.
Outro ponto prevê ampliar de 10% para 20% o corte de determinados benefícios tributários concedidos a empresas, medida que poderá elevar a arrecadação em R$ 15 bilhões em 2027. O projeto também limita compensações tributárias cruzadas, podendo acrescentar até R$ 18,3 bilhões às receitas públicas.
O texto ainda prevê o adiamento de parte dos repasses da União a estados e municípios referentes à Lei Kandir, além de limitar temporariamente a R$ 3 bilhões anuais as compensações previdenciárias entre o INSS e os regimes próprios de servidores públicos. Essas medidas, porém, estão entre os pontos questionados nos destaques que serão analisados pelo Senado.
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