Geral
Durigan: Há necessidade de disciplina fiscal nos Três Poderes
Ministro da Fazenda defende revisão de privilégios tributários e disciplina fiscal
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que o governo deve ter disciplina fiscal e que não há licença para gasto indiscriminado por nenhum dos Três Poderes. A declaração foi feita em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 17.
Durigan defendeu que o trabalho de revisão de privilégios tributários deve continuar em pauta, assim como a revisão das despesas.
"É a mesma coisa com a revisão do gasto primário. Aqui não há caminho mágico a ser resolvido, não há Posto Ipiranga e não há licença para gasto indiscriminado do lado do Congresso, do Judiciário ou do Governo Federal. Nós temos que ter disciplina fiscal", afirmou o ministro.
"Esse é o único caminho que o País tem pela frente para organizar as contas com justiça, democracia e transparência. Então eu reitero esse compromisso que é meu, foi do ex-ministro Fernando Haddad, é do governo Lula e seguirá sendo esse compromisso de atingir os superávits primários previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhada por este governo em abril deste ano", disse Durigan.
Durigan foi convidado para discutir o cálculo da alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027.
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou uma alíquota de referência de 11,3%, mas cabe ao Senado fixar o valor.
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