Geral
Durigan: caminho de equilibrar contas reduzindo privilégios é o único para um País mais justo
Ministro da Fazenda defende revisão de benefícios fiscais e disciplina fiscal para equilíbrio das contas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, argumentou que o único caminho que o País tem pela frente é equilibrar as contas públicas buscando reduzir privilégios e aumentar as oportunidades econômicas para a população brasileira. A declaração foi feita em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 17.
"O caminho de equilibrar as contas públicas buscando reduzir privilégios e aumentar as oportunidades para a população brasileira é o único caminho que temos pela frente", afirmou Durigan.
O ministro defendeu, em seguida, os esforços do governo de rever benefícios fiscais e tributários, como a desoneração da folha e o Perse, mesmo com forte pressão institucional dos setores.
"Quem tem isenção de Imposto de Renda de R$ 5 mil não vem a Brasília fazer lobby, mas uma série de outros setores vêm e passaram o ano defendendo a manutenção de privilégios e benefícios tributários", disse o ministro. "A discussão sobre desoneração da folha - que considero correta e deveríamos fazê-la - para o setor produtivo como um todo foi revista para alguns setores específicos, que geravam distorções, e nós revisitamos isso", reforçou Durigan.
Para Durigan, o governo deve continuar revisando tributos e corrigindo distorções. "O longo caminho de revisão tributária que foi feito não se encerrou, é preciso que voltemos à mesa e sigamos fazendo esse trabalho. É a mesma coisa com a revisão do gasto primário, não há caminho mágico para resolver isso", argumentou. "Nós temos que ter disciplina fiscal, recebemos um orçamento que tinha R$ 189 bilhões de déficit primário e estamos entregando um pequeno superávit", afirmou.
Durigan foi convidado para discutir o cálculo da alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou uma alíquota de referência de 11,3%, mas cabe ao Senado fixar o valor.
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