Geral
Agência volta a incluir na pauta votação sobre rompimento do contrato da Enel SP após série de apagões
Diretores da Aneel discutem recomendação de caducidade da concessão da distribuidora.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retoma, nesta terça-feira, 17, a discussão sobre o processo que deve avaliar a recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP). A deliberação havia sido interrompida no início de outubro, após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira. A relatora, Agnes da Costa, já havia apresentado seu voto sugerindo o fim do contrato da empresa, sendo acompanhada pela diretora Ludimila Lima da Silva.
No setor elétrico, espera-se que o colegiado alcance uma maioria favorável à recomendação de caducidade. Se isso ocorrer, caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME) decidir entre seguir a recomendação da agência reguladora ou buscar uma alternativa.
Para tentar influenciar a decisão dos diretores, representantes da Enel enviaram na semana passada uma nova carta ao colegiado, solicitando a avaliação do desempenho da concessionária em relação aos eventos climáticos severos que afetaram a área de concessão, e não apenas no evento de 10 de dezembro de 2025, quando ocorreu um apagão durante a passagem de um ciclone extratropical. Eles também pedem a análise da evolução dos indicadores de atendimento a emergências.
A diretora Agnes da Costa, relatora do processo, apontou em seu voto que foram identificadas deficiências na fiscalização, sem qualquer relação causal com a intensidade do fenômeno meteorológico. As análises da área técnica destacaram a baixa resolução das equipes durante os períodos noturnos, o uso de veículos inadequados para a complexidade das ocorrências, a insuficiência de equipes especializadas, falhas na gestão da crise, lentidão nos despachos operacionais, inadequação nas escalas de trabalho e saturação dos centros de operação.
Na carta, a Enel SP argumenta que, desde 2023, quando ocorreu o primeiro apagão severo na área de atuação da distribuidora, aumentou seus investimentos (Capex) e despesas operacionais (Opex) visando à resiliência da rede e à capacidade de resposta. Como resultado, teria apresentado melhoria significativa nos indicadores de tempo médio de atendimento (TMAE). Além disso, cita eventos recentes, em 29 de julho, 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, onde 100% das unidades consumidoras foram recompostas em até 24 horas.
A Enel reiterou a necessidade de que uma eventual recomendação de caducidade seja precedida de uma avaliação sobre a vantagem e o interesse público envolvidos nessa decisão, em comparação com alternativas regulatórias menos severas. Não é a primeira vez que a empresa apresenta essa sugestão, que foi rechaçada por alguns diretores da Aneel, com o argumento de que essa responsabilidade cabe ao MME. No entanto, a Enel também fez referência à recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no final de setembro, solicitando que o MME e a Aneel explorassem alternativas à caducidade antes de qualquer decisão sobre a extinção do contrato.
“A recomendação é direcionada a ambas as instituições, e não apenas ao Poder Concedente. A Aneel conduz a instrução desse processo e possui os dados técnicos, operacionais e econômicos da concessão. Portanto, a agência tem as condições necessárias para realizar essa análise antes de encaminhar qualquer recomendação ao MME”, escreveu a empresa em documento assinado pelo CEO da Enel Brasil, Antonio Scala, e pelo presidente da Enel SP, Guilherme Lencastre.
Mesmo após a recomendação do TCU, a Aneel se mantém afastada dessas análises. O MME, por sua vez, avançou na elaboração de uma proposta que precisa ser finalizada até a próxima semana. A pasta chegou a enviar uma carta cobrando a participação da agência reguladora, após o órgão não ter se envolvido nos trabalhos até o início deste mês.
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