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Moretti: empresas e contribuintes não vão perder crédito tributário, carregam para frente
Limite para uso de créditos tributários será imposto, mas sem perdas para contribuintes
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira, 16, que as empresas e contribuintes não vão perder crédito tributário com as alterações propostas pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. Segundo ele, apenas haverá um limite para o uso desse crédito, que poderá ser carregado para frente.
"O segmento produtivo, as empresas, o contribuinte não vão perder esse crédito. Ele vai ter um limite de uso dentro do exercício e carrega esse crédito para frente", afirmou Moretti. "Eu acho que o saldo final é segurança do cumprimento da meta de resultado fiscal, auxílio ao trabalho do Banco Central, um mix de política fiscal e monetária mais eficiente, que na prática vai ajudar a reduzir os juros e o próprio custo que essas empresas têm com os seus financiamentos, então acho que no final todo mundo sai ganhando", acrescentou.
O ministro também defendeu o corte linear de renúncias fiscais, que deve gerar cerca de R$ 15 bilhões para o resultado primário de 2027. Segundo Moretti, o corte é horizontal e não elege nenhum setor para ser prejudicado ou privilegiado, distribuindo o custo do ajuste fiscal de maneira equilibrada.
Quando questionado sobre a possibilidade do governo tentar aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição com novas medidas de ajuste fiscal na sequência do PLP 299/2026, o ministro defendeu que a prioridade do Executivo, no momento, é preservar o texto do PLP perante a votação dos destaques ao projeto, que deve acontecer nesta terça-feira, 17. Segundo Moretti, o governo não discute outras medidas agora.
De acordo com o ministro, o governo já fez uma melhora do saldo primário em 2 pontos porcentuais do Produto Interno Bruto (PIB) e tenta avançar ainda mais no ajuste com as novas medidas. "Nós já fizemos esse percurso e agora nós estamos avançando para alguma coisa de mais ou menos mais 2 pontos do PIB. É isso que está comprometido na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias", afirmou.
"Esse processo de melhora das contas é base de partida para que a gente possa fazer as políticas públicas com as quais o presidente Lula se comprometeu, porque com contas desorganizadas tudo isso fica mais difícil", argumentou Moretti.
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