A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a adaptação de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida destinadas a famílias com integrantes que tenham câncer ou doença rara crônica e degenerativa.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), para o Projeto de Lei 4985/23, do deputado Messias Donato (União-ES). O substitutivo altera a Lei 14.620/23, que instituiu a nova versão do programa Minha Casa, Minha Vida.

No parecer, Duda Ramos explicou que o programa já prioriza o atendimento a esse público e defendeu a adaptação física dos imóveis destinados a essas famílias, como já ocorre com as moradias destinadas a pessoas idosas ou com deficiência.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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