A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) um Projeto de Lei (PL) que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando resultar na morte do animal. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2475/25 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

De acordo com a redação aprovada, o crime será considerado hediondo em três situações:

- se o agente quis o resultado;

- se o agente assumiu o risco de produzir a morte; ou

- se a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.

O crime de maus-tratos a cães e gatos que resulta em morte poderá sujeitar o autor à pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda.