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MPRJ apreende avião e carros de luxo avaliados em R$ 33 milhões em operação contra fraude na Refit
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou nesta quarta-feira (11) os resultados da Operação Caronte. Foram cumpridos dez mandados de prisão e 19 de busca e apreensão.
De acordo com as investigações, o esquema causou um prejuízo de cerca de R$ 15 bilhões aos cofres públicos estaduais em um período de cinco anos, tendo como principal controlador do grupo econômico que operava a Refit, Ricardo Andrade Magro, que está foragido, apontado como líder da organização criminosa.
Até o momento, a Justiça determinou a apreensão de bens e valores aproximados de R$ 5,6 bilhões, incluindo dez veículos de luxo, avaliados em R$ 8 milhões, e duas aeronaves, estimadas em R$ 25 milhões. O total seria suficiente para custear o orçamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública por 14 anos, informou o MPRJ.
Ainda segundo o MPRJ, foram localizados aproximadamente R$ 100 mil em espécie, cerca de R$ 3,5 mil em dólares e R$ 30 mil em euros, além de ativos virtuais ainda não contabilizados, relógios, documentos e equipamentos eletrônicos.
Além do Rio de Janeiro, foram alvos de apreensões em diferentes localidades do estado de São Paulo, com o apoio do Ministério Público paulista.
O ministério informou que, desde a paralisação das atividades da Refit, os novos operadores geraram uma arrecadação tributária 50% superior à do trimestre anterior, em apenas três meses, sinalizando o tamanho do prejuízo causado pela fraude.
Os investigadores afirmam que várias etapas da cadeia de produção e comercialização de combustíveis eram simuladas para evitar o recolhimento de tributos, com operações fictícias de importação e comercialização de combustíveis, além de compensações tributárias fraudulentas.
Dentre as ilegalidades, estavam o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a utilização indevida de mecanismos tributários e operações de lavagem de dinheiro.
Além de Magro, também é investigado Cristiano Beraldo, que se mudou para os Estados Unidos em 2020, passando a administrar empresas como um dos principais operadores de confiança de Magro. Outro investigado é André Marques, piloto de Fórmula Truck, preso durante a operação, após adquirir 40 postos de combustíveis em apenas dois meses.
Conexões entre operadores de lavagem de dinheiro vinculados ao esquema e estruturas utilizadas por organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), foram identificadas durante as investigações.
Um dos operadores financeiros do PCC que foi preso no Rio de Janeiro movimentou e ocultou recursos provenientes de fraudes tributárias e de outras atividades criminosas por meio de postos de combustíveis.
Em setembro, a Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência das empresas que faziam parte do Grupo Refit, considerado um dos maiores devedores de impostos do país e cujo processo de recuperação judicial estava em andamento desde 2015. As dívidas ultrapassam R$ 52 bilhões, sendo R$ 14,5 bilhões somente com o governo fluminense.
Em agosto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da Refit e, em maio, o governo fluminense cassou a inscrição estadual da empresa, que ficou impedida de emitir notas fiscais de venda e de comprar produtos.
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