STF suspende ações contra proibição das bets após pedido da PGR

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (9) a paralisação, em todo o Brasil, das ações judiciais que contestam a proibição das bets estabelecida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva por meio da Medida Provisória nº 1.394/2026.

A decisão atende a uma solicitação do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresentada na última sexta-feira (6).

Segundo o magistrado, decisões contraditórias sobre a restrição às apostas podem provocar insegurança jurídica e resultar na liberação de uma atividade considerada de elevado risco social.

A suspensão permanecerá em vigor até que o STF julgue quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 8.024, 8.027, 8.028 e 8.035), que questionam a validade da medida provisória.

Siga a @sputnikbrasil no Telegram