Em agosto deste ano, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) já alertava à Presidência da República, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério da Justiça que havia elevado a possibilidade de ingerência externa nas eleições brasileiras e a tendência de escalada de pressão contra o país para o "nível de criticidade".

Paralelamente, a Polícia Federal (PF) confirmou a abertura de uma investigação preliminar para apurar uma possível interferência norte-americana nas eleições, após os Estados Unidos anunciarem R$ 5 milhões em recursos para grupos de oposição ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Flávio Dino também ordenou que a instituição investigasse o aporte de recursos pelo grupo conservador Rockbridge Network, cofundado pelo vice-presidente norte-americano J.D. Vance, na campanha de Flávio Bolsonaro.

Os casos ocorrem em um momento em que a Casa Branca tenta consolidar a América Latina como um território de influência exclusiva de Washington, levantando o debate sobre o aprimoramento no sistema de inteligência e na cooperação entre os órgãos de segurança do Estado no próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

À Sputnik Brasil, o professor coordenador do curso de relações internacionais do Centro Universitário Internacional (Uninter), Guilherme Frizzera, afirma que uma reformulação na Abin, embora necessária, seria insuficiente.

Ele ressalta que a Abin não foi surpreendida; ela identificou os riscos e alertou as autoridades competentes. Assim, o problema não está na capacidade de produzir inteligência, mas na capacidade do Estado de transformar informação em ação coordenada.

"Inteligência sem estratégia é apenas um bom alarme."

Uma vez reformulada, a agência anteciparia melhor ameaças e daria subsídios às decisões, mas não eliminaria as condições que tornam o país vulnerável à coerção. "Fazer valer a lei cabe à PF, ao Ministério Público e ao Judiciário. Proteger decisões estratégicas depende de margem de manobra, e isso nenhuma agência entrega."

Hoje, boa parte do poder internacional se exerce não pela ocupação de territórios, mas pelo controle das infraestruturas de que os outros dependem. "Uma pressão econômica pode ter efeitos eleitorais. Uma plataforma digital pode amplificar operações de influência. Uma sanção financeira pode constranger decisões políticas."

Logo, de nada adianta identificar a ameaça, se o país continua dependendo das estruturas pelas quais ela pode ser executada. "Tudo isso atravessa as competências da Abin, da PF, do TSE e do Itamaraty, e nenhum desses órgãos tem sozinho o mandato e os meios para responder."

"Isso não significa defender isolamento ou autossuficiência, que seriam irrealistas. Soberania não é ausência de dependências. É a capacidade de administrá-las e diversificá-las, para que não se convertam automaticamente em coerção. O problema não é depender, mas depender de um só parceiro para algo essencial."

Segundo o especialista, quando o país possui instrumentos jurídicos de reciprocidade e credibilidade nos foros multilaterais, a pressão deixa de ser um gesto sem custo e passa a exigir cálculo.

No caso brasileiro, isso é representado pela lógica do não alinhamento ativo. "Não se trata de equidistância passiva, mas de ocupar um lugar em que muitos precisem do Brasil e nenhum consiga dobrá-lo sozinho."

"Isso exige uma estratégia que articule inteligência, diplomacia, defesa, tecnologia e política econômica. [...] Abin, PF, Defesa, Itamaraty e Justiça Eleitoral precisam de um centro permanente de coordenação, com protocolos de compartilhamento e responsabilidades definidas. Precisam também de capacidade própria em análise de dados, contrainteligência digital e identificação de operações estrangeiras de influência."

Rodrigo Lyra, professor adjunto de relações internacionais da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), avalia que a vulnerabilidade no sistema de inteligência ocorreu na hora de transformar o alerta em resposta, já que a PF arquivou a apuração preliminar sobre o caso em poucos dias.

"São dois órgãos que trabalham com lógicas diferentes e, hoje, a ponte institucional é limitada ou aquém do que poderia ser."

Ele considera que o governo Lula, em seu quarto mandato, deve decidir o que quer da inteligência. A lei 9.883, que criou a Abin, é de 1999, ou seja, anterior à ameaça cibernética e das redes sociais, e o marco legal que a atualizaria está parado no Senado. Além disso, há um problema básico de estrutura, com cerca de 80% dos cargos da agência vagos.

"E precisa ser discutido com mais seriedade formas de controle externo de verdade, uma vez que a comissão do Congresso que fiscaliza o setor chegou a passar meses sem se reunir. Depois da 'Abin paralela', dar mais poder sem fiscalização não se sustenta politicamente."

A avaliação de Lyra vai ao encontro da de Frizzera ao crer que a reformulação da Abin não garantiria ao Brasil o cumprimento de suas próprias leis e a proteção de suas decisões políticas e estratégicas contra pressões operacionais ou digitais de fora do país.

"Acho que o caminho é tornar o país um alvo mais difícil, com regras de financiamento e punição para quem colabora com interesses escusos. Eu diria também que falta ao Brasil ligar a inteligência a uma estratégia nacional mais ampla. Sem isso, a Abin pode até ficar tecnicamente melhor, mas continua produzindo alertas que ninguém sabe bem como usar."

Por fim, Márcio Coimbra, CEO da Casa Política, ex-Diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal, afirma que a prioridade de qualquer gestão para a Abin e a PF deve ser a recuperação da credibilidade técnica e a blindagem institucional dessas agências contra a captura política, independentemente de quem ocupe o Executivo.

Ele afirma à reportagem que, quando agências de inteligência e forças de segurança operam sob suspeitas recorrentes de instrumentalização política, perdem legitimidade e eficácia tanto internamente quanto perante parceiros externos.

"O verdadeiro problema não reside apenas na existência de pressões externas, mas na ausência de mecanismos internos robustos que garantam que a inteligência do Estado sirva ao interesse nacional permanente e não a disputas conjunturais de poder."

Essa retomada de credibilidade implica estabelecer critérios claros e públicos de nomeação de dirigentes, com base em competência profissional e histórico de isenção, e não em lealdade partidária; reforçar os controles externos por meio de mecanismos de accountability parlamentar e judicial; e separar de forma rígida as atividades de inteligência e investigação criminal de qualquer função de comunicação política ou de monitoramento de adversários domésticos.

"A reestruturação precisaria priorizar a modernização das capacidades de análise de dados, cibersegurança e contrainteligência, com foco em ameaças reais ao Estado, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, espionagem econômica e interferência estrangeira de qualquer origem, e não em disputas eleitorais ou em alvos políticos", observa.

Ele sublinha que uma inteligência de Estado capaz de identificar influências externas, sejam elas de potências rivais, redes criminosas transnacionais ou operações digitais, depende de analistas protegidos contra interferências hierárquicas.

"Pressões externas, operacionais ou digitais, encontram terreno fértil precisamente quando as instituições nacionais estão fragilizadas por disputas internas, falta de profissionalismo ou uso partidário. Portanto, a verdadeira garantia não deriva de uma mera reformulação administrativa, mas da construção de um arcabouço institucional em que a inteligência sirva exclusivamente à defesa do Estado de Direito e da soberania nacional, de forma contínua e independente de ciclos eleitorais."