O processo foi aberto após Lula e Flávio Bolsonaro apresentarem, entre os dias 20 e 22 de outubro, manifestações ao TSE nas quais autorizavam a divulgação de seus próprios dados sigilosos, assim como os de familiares e empresas vinculadas a eles, desde que o adversário fizesse o mesmo.

Entre condições apresentadas e o debate político em meio à disputa do segundo turno das eleições, nenhum dado sobre as contas dos adversários foi divulgado.

Ao analisar o caso, Mendonça considerou a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o encerramento da ação por entender que não havia questão estritamente eleitoral a ser resolvida pela Justiça. O órgão também apontou a ausência de interesse jurídico para a continuidade do processo, uma vez que os próprios titulares dos dados poderiam autorizar voluntariamente sua divulgação.

Na quarta-feira (5), em uma live, o presidente Lula citou o processo e disse que seguia disposto a revelar seus dados bancários e de familiares. Segundo o presidente, trata-se de uma oportunidade de esclarecer a honestidade.

Em seu parecer, o MPE destacou que o sigilo bancário, fiscal e telefônico é protegido constitucionalmente como parte dos direitos à intimidade e à privacidade, mas que essa proteção não impede a divulgação voluntária das informações pelos próprios titulares.