Acolhendo um pedido do Ministério Público de São Paulo, a Justiça de Gibraltar decretou o bloqueio de R$ 2,3 milhões de um brasileiro suspeito de crimes cibernéticos e de manter dólares americanos e criptomoedas sob a custódia de instituições financeiras sediadas naquele território do Reino Unido. A ofensiva do MP foi realizada por meio da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional (Seinter) e dos promotores do CyberGaeco - força-tarefa da Promotoria que combate ilícitos digitais via a internet.

Segundo o Ministério Público, a medida da Justiça de Gibraltar garante a reparação de danos causados às vítimas do investigado alvo de ações penais na Justiça de São Paulo. O artigo 91 do Código Penal prevê a perda e o confisco de valores supostamente procedentes de crime.

Gibraltar fica em frente ao Estreito de Gibraltar, o canal que separa a Europa do Marrocos (norte da África).

A Promotoria informou que as investigações e ações penais são conduzidas pelo CyberGaeco e que coube à Secretaria de Cooperação Internacional - com o apoio da autoridade central brasileira, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) - a localização dos ativos no exterior, a articulação direta com autoridades estrangeiras e a adoção das providências necessárias para viabilizar o cumprimento internacional das medidas assecuratórias determinadas pelo Poder Judiciário brasileiro.

A secretaria também prestou auxílio à instrução dos procedimentos cautelares conduzidos pelo Office of Criminal Prosecutions and Litigation de Gibraltar, que culminaram no bloqueio de valor equivalente a R$ 2,3 milhões.

Para garantir a eficácia de suas próprias decisões, a Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério Público se valeram de todos os meios necessários para alcançar o produto ou o proveito do crime, inclusive os procedimentos de cooperação jurídica internacional disponíveis para as autoridades brasileiras.

Segundo o Ministério Público, ainda há diligências em curso destinadas à recuperação total de ativos e à integral reparação dos danos apurados em consonância com a estratégia da Procuradoria-Geral de Justiça de assegurar a plena tutela dos direitos das vítimas pelo sistema de justiça criminal.