O relator do projeto que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou na comissão que trata do tema na Câmara, nesta quarta-feira, 4, que deve apresentar seu parecer até o final do mês.

"Então eu espero que, durante o mês de novembro, a gente possa avançar nos debates e nas audiências públicas. Até o final do mês ou começo de dezembro, eu estarei apto a apresentar o relatório que com certeza atenderá a expectativa da população brasileira", disse na comissão.

A comissão também aprovou requerimentos para a realização de audiências públicas antes da apresentação do relatório.

Mendonça Filho atuou como relator da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, que foi aprovada em dois turnos no Senado na última terça-feira, 3. Agora, a proposição aguarda a promulgação pelo Congresso para poder entrar em vigor.

As duas propostas foram separadas e tramitam de maneira autônoma. A PEC da Segurança Pública foi aprovada sem a redução da maioridade penal.

A Proposta de Emenda Constitucional seria votada no Senado nesta quarta-feira, 4, mas foi adiada pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ressaltou que os deputados começaram a debater o assunto antes.

Além disso, há um impasse sobre a idade mínima para a prisão em casos de crimes hediondos. O líder da oposição ao governo Lula no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para que a PEC também reduzisse para 14 anos no caso de crimes hediondos. O governo, por sua vez, propõe a redução para 16 anos nestes casos.

Durante a reunião em que Mendonça Filho afirmou que apresentará seu parecer até o final do mês, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu a redução da maioridade para 14 anos no caso de crimes hediondos.