O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira, 4, que desistiu de pautar um projeto para redução da maioridade penal. Segundo ele, a decisão foi tomada a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ressaltou que os deputados iniciaram o debate sobre o assunto antes.

"Vou atender a esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara. Ele fez um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, ele votará lá e quando chegar, vamos votar aqui", declarou Alcolumbre durante sessão do plenário.

A oposição tentou incluir a redução da maioridade na PEC da Segurança, propondo a diminuição para 16 anos de forma geral e para 14 anos em casos de crimes graves. Como contraponto, o governo apresentou uma emenda que sugere a redução para 16 anos apenas para crimes hediondos.

MP das bets

Durante a sessão, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), cobrou Alcolumbre pela instalação da comissão especial que avaliará a Medida Provisória (MP) que proíbe bets e cassinos online. Braga defendeu que o texto seja votado ainda em 2026. Até o momento, Alcolumbre não respondeu. A MP perde validade em março.