O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 4, a fusão entre a britânica Subsea7 e a italiana Saipem - duas das principais fornecedoras globais de serviços de engenharia e instalação offshore para a indústria de óleo, gás e energia. Por meio desse processo, a Subsea7 será incorporada à Saipem. A aprovação do Cade está condicionada à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).

A operação proposta refere-se ao setor de serviços de Engenharia, Construção e Manutenção Offshore (OECM), abrangendo a prestação de serviços para o setor de energia.

A empresa combinada, que será renomeada como Saipem7, terá sede em Milão e ações listadas nas bolsas de valores de Milão e Oslo. Segundo as requerentes, a operação possibilitará a prestação de serviços aprimorados e a melhoria da qualidade dos serviços existentes para a indústria de Óleo e Gás (O&G), combinando tecnologias e presenças geográficas, predominantemente complementares.

O Grupo Subsea7 atua e compete em licitações para o fornecimento de serviços para projetos de energia offshore globalmente, com foco em regiões como o Mar do Norte (Europa) e o Brasil. No País, a empresa se destaca na prestação de projetos de Umbilicais, Risers e Flowlines Submarinos (SURF), infraestrutura que conecta poços de petróleo e gás no fundo do mar às plataformas na superfície.

Por sua vez, o Grupo Saipem concentra suas atividades no Brasil em desenvolvimentos greenfield de SURF, instalação de gasodutos de exportação e unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência (FPSOs).

A conselheira-relatora, Camila Cabral Pires Alves, avaliou a influência da fusão nas ofertas consorciadas em certames da Petrobras. Segundo ela, a operação elimina pressão competitiva relevante em oportunidades em que ambas as empresas poderiam apresentar propostas comparáveis, o que exige o ACC.

O acordo prevê a alienação de uma embarcação para disponibilizá-la a outro agente qualificado. O desinvestimento é uma forma de assegurar que um fornecedor independente possa competir nas oportunidades afetadas pela operação. Um trustee de monitoramento acompanhará o cumprimento das obrigações por parte das empresas envolvidas.

"O desinvestimento aborda a preocupação central da operação ao transferir capacidade de instalação a fornecedor independente", ressaltou Cabral. "A suficiência do remédio repousa na preservação de uma alternativa competitiva, efetiva e autônoma para as contratações afetadas sujeitas ao controle do Cade", completou.

A fusão foi notificada ao Cade em agosto de 2025 e aprovada sem restrições em junho de 2026 pela Superintendência-Geral (SG). As requerentes afirmaram que pretendem fomentar a inovação e apoiar de maneira mais eficaz a transição energética global. "Ao combinar o talento em engenharia, iniciativas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e a capacidade reforçada de alocação estratégica de capital, a empresa resultante estará mais bem equipada para acelerar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias offshore de próxima geração, garantindo soluções inovadoras para projetos complexos e evitando a duplicação de despesas", afirmaram.

A Petrobras, terceira interessada no processo, recorreu contra a decisão da SG, alegando riscos concorrenciais relevantes que recomendam a reprovação da operação ou, pelo menos, a imposição de remédios para mitigar tais riscos. Entre os problemas mencionados pela empresa estão as barreiras à entrada de novos agentes no mercado, devido à necessidade de robusta capacidade financeira para enfrentar os custos e riscos associados a esse serviço.

Durante a sustentação oral na sessão desta quarta, o advogado da Petrobras, Eduardo Valiante de Rezende, destacou que a fusão ocorre em um momento de alta demanda por esses serviços. "Basta dar o exemplo da costa da África e aqui na costa equatorial da América do Sul, nas costas da Guiana, além da alta no preço do barril de petróleo e conflitos ibéricos recentes que estão impulsionando essa demanda", argumentou.