Na votação, 38 parlamentares decidiram que os objetos deveriam ser votados de maneira separada, enquanto 36 votaram contra a decisão.

O relator da PEC da Segurança Pública, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), ressaltou que o tema deve ser discutido, mas que a proposta em debate nesta terça está voltada ao combate ao crime organizado e à reestruturação da governança federativa da segurança pública.

"A Câmara dos Deputados já constituiu, em agosto de 2026, Comissão especial para examinar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e apensadas. O assunto, portanto, já tem foro adequado de debate, com o aprofundamento técnico que exige", disse o relator.

Senadores de oposição, por outro lado, insistiram que a emenda tem relação com a discussão do dia e gostariam que fizesse parte da PEC da Segurança Pública.

O impasse na casa envolveu duas emendas: a do senador Camilo Santana (PT-CE), que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, e do senador Rogério Marinho (PL-RN), que estabelece 16 anos como regra geral de prisão e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

Após o encerramento da discussão, o plenário volta para analisar e discutir o texto base da PEC da Segurança Pública.