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Ministro Luiz Fux defende banimento das apostas on-line no Brasil

Críticas à audiência pública são classificadas como 'desinformadas'

Por Sputnik Brasil 03/11/2026
Ministro Luiz Fux defende banimento das apostas on-line no Brasil
Ministro Luiz Fux discute banimento das apostas on-line no Brasil. - Foto: © telegram SputnikBrasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) que as apostas on-line sejam banidas no Brasil. Ele também classificou como "desinformadas" as críticas de que a audiência pública convocada por ele favoreceu representantes do setor.

Relator do caso da proibição no STF, ele destacou que já ouviu dezenas de entidades contrárias às apostas em 2024, quando foram apresentadas ações contra a lei que regulamentou a atividade. O ministro afirmou que os relatos reforçaram sua avaliação de que as bets representam um grave problema de saúde pública.

A audiência desta terça-feira discute a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu as apostas no país. Entidades do setor recorreram ao STF para tentar suspender a medida. A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux convocou o debate para reunir informações antes de decidir sobre o caso.