O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) críticas sobre a escolha de participantes para a audiência pública convocada por ele sobre a proibição das bets no Brasil.

Fux ressaltou que, em uma primeira audiência sobre as apostas online, convocada por ele em novembro de 2024, ouviu durante dois dias entidades contrárias à autorização das bets no país, que expuseram os malefícios da ludopatia – o vício em jogos de azar.

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“Ninguém aqui falou bem”, destacou o ministro ao citar entidades como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, entre outras que enviaram representantes para a audiência de 2024.

O ministro declarou estar convencido de que as apostas online são “um problema de saúde pública”. Ele ainda afirmou ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”. Na sequência, Fux apresentou parte de seu voto sobre a questão, no plenário do Supremo, criticando as apostas online.

Em agosto de 2026, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Críticas

Antes da audiência desta terça-feira, Fux foi alvo de críticas, especialmente nas redes sociais, por ter permitido a participação de várias entidades favoráveis à manutenção das bets, incluindo representantes de times de futebol e associações do setor.

“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, afirmou. Ele também mencionou que autorizou a participação de uma entidade ligada ao setor de supermercados, após relatos sobre o aumento do consumo de alimentos após a proibição das bets.

No domingo (1º), o ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e também autorizou a participação de mais representantes do governo, como do Ministério da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

Ao abrir a audiência desta terça, Fux ressaltou que os processos relacionados às bets estão recheados de informações sobre os danos que a atividade pode causar, mas que precisa coletar novos argumentos para a avaliação dos outros ministros, abordando temas como segurança jurídica.

A audiência pública seguiu durante toda a manhã e tarde desta terça-feira (3).

Entenda

Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as bets – seis foram iniciadas após o governo ter regulado a atividade em 2023, e outras duas foram abertas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter editado uma Medida Provisória para proibir completamente as apostas online no país, em outubro.

Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitaram ao STF liminares para suspender a MP. Contudo, Fux decidiu convocar nova audiência pública e tem demonstrado a intenção de levar a questão diretamente para julgamento em plenário.