O acirramento da polarização política no País resultou em um recorde de denúncias de assédio eleitoral em 2026, com 3.754 registros até esta quinta-feira, 29. Esse número supera o total de quatro anos atrás, que foi 3.373, de acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, a disputa eleitoral deste ano apresentou uma peculiaridade em relação a 2022: a postura pós-eleição. Entre a meia-noite do dia 26 de outubro e 12h do dia 29, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral.

"Aquele trabalhador que postou nas redes sociais alguma manifestação em apoio ao candidato Lula ou conteúdos que possam relacioná-lo à opção da esquerda, esse trabalhador está sendo dispensado, perseguido e retaliado", ressalta.

"Isso não ocorreu na eleição anterior. Essa é a grande surpresa para nós, e uma decepção que, em um País democrático, ainda tenhamos o poder econômico tentando ditar a vontade popular e secreta do voto de cada trabalhador e eleitor", complementa.

Como demonstrado pelo Estadão, parlamentares bolsonaristas incentivaram demissões de funcionários e boicotes a empresas que se pronunciaram a favor de Lula nas eleições presidenciais.

Esse cenário levou o MPT a ajuizar, nesta quinta-feira, 29, uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta, controladora do Instagram, Facebook e Threads.

O órgão pleiteia que a empresa retire do ar, em até 24 horas, publicações que convocam empresários a demitir funcionários com base em seu voto. Na ação, o MPT solicita R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.

O Ministério Público do Trabalho argumenta que a Meta possui sistemas automatizados, combinados com revisão humana, que identificam e removem outros tipos de conteúdo.

"Eu considero um retrocesso civilizatório a disseminação de conteúdos discriminatórios, especialmente nas redes sociais. Trata-se de uma discriminação por convicção política, por opção política", afirma o procurador-geral do Trabalho.

"E é interessante porque, antes, atuávamos geralmente na relação entre trabalhador, empregado e empregador, patrão. Agora, esses conteúdos são frequentemente impulsionados por influenciadores, políticos ou pessoas não diretamente ligadas ao vínculo trabalhista, mas que cometem discriminação por opção eleitoral", complementa.

Araújo de Oliveira lembra que os trabalhadores submetidos a esse tipo de assédio podem denunciar ao Ministério Público do Trabalho. "Nós atuamos para cessar essa infração, e sem prejuízo do trabalhador dispensado buscar seus direitos na Justiça, via sindicato ou advogado trabalhista", afirma.

"Ele pode pleitear a reintegração ou uma indenização com base na Lei nº 9.029, que trata de discriminação. Nossa Constituição também veda qualquer ato discriminatório".

Nesta quarta-feira, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo federal estuda a criação de uma "lista suja", com restrições de acesso a crédito para empresas que cometeram comprovadamente assédio eleitoral.

"A lista visa mostrar à sociedade que há empresas cometendo ilegalidades que podem ser classificadas como crime contra o trabalhador", disse o ministro em coletiva de imprensa.

As empresas que cometerem ilegalidades também poderão sofrer sanções de restrição de crédito. "O Banco Central será informado e avisará toda a rede de financeiras do País sobre a inclusão dessa empresa na restrição para a obtenção de qualquer crédito público", acrescentou.

O maior colégio eleitoral do País, São Paulo, concentra a maioria das denúncias, contabilizando 699. Minas Gerais, com 419, e Paraná, com 360, vêm a seguir.

Até 29 de outubro, os nove Estados do Nordeste registraram 750 denúncias, cerca de 20% do total. Os três Estados do Sul somaram 796 (21,2%).