A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 27, a abertura da Consulta Pública para regular a eliminação do desconto nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição e de Transmissão (TUSD e TUST) para consumidores do mercado livre de energia.

A alteração afeta consumidores que, após a vigência da Lei de 2025, migrarem para o mercado livre de energia ou que solicitarem um aumento da capacidade contratada de uso dos sistemas de transmissão e distribuição. Os interessados poderão enviar suas contribuições entre os dias 29 de outubro e 14 de dezembro de 2026.