O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira, 16, que as preocupações do setor produtivo em relação ao fim da escala de trabalho 6x1 "não foram negligenciadas" pelo Congresso. O parlamentar citou a aprovação do projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e expressou a expectativa de que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancione o texto até a próxima semana.

"Esta foi uma proposta madura, feita a partir de muito diálogo, permitindo ao País avançar, sem perder de vista a realidade das empresas, dos trabalhadores e dos micro e pequenos negócios", declarou Motta em seu discurso após a promulgação da emenda constitucional 141, que encerra a escala 6x1.

O presidente da Câmara destacou que mais de 13 milhões de MEIs poderão ser beneficiados pelo projeto aprovado recentemente pelo Congresso.

De acordo com Motta, a nova legislação também permitirá a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, um a mais do que o permitido atualmente. "As preocupações desse importante segmento em relação a eventuais impactos com o fim da escala seis por um não foram negligenciadas", afirmou.

Em agradecimento, Motta elogiou o presidente Lula, chamando-o de "grande brasileiro" e afirmando que a aliança entre o Congresso e o governo possibilitou "construir, sem dúvida alguma, depois da criação da CLT e do 13º salário, a principal conquista da classe trabalhadora do Brasil nos últimos anos".

"Quando estive no Planalto para conversar com vossa excelência Lula, ali fizemos um acordo que foi cumprido pelo governo, garantindo esse reajuste do MEI. Espero que até a próxima semana vossa excelência possa estar sancionando esse projeto de lei aprovado pelo Congresso", completou o presidente da Câmara.

Motta também ressaltou que a discussão sobre a jornada de trabalho envolve saúde, produtividade e qualidade de vida. Ao mencionar os efeitos das mudanças para trabalhadores e agentes de saúde, ele afirmou que as decisões precisam ser percebidas na vida cotidiana, proporcionando mais tempo para a família, os estudos e os cuidados pessoais.

"Essas mudanças reconhecem que o tempo, o esforço e a dedicação de cada brasileiro têm valor e que desenvolvimento só faz sentido quando melhora a vida das pessoas", afirmou o parlamentar.

No mesmo ato, foi promulgada a emenda constitucional 140, que concede aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com impacto fiscal estimado em R$ 27,9 bilhões em dez anos, segundo o Ministério da Previdência.