O Senado aprovou na noite da quarta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. Como já havia sido aprovada pela Câmara, o texto agora segue para promulgação, em data ainda não definida.

Uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a PEC foi aprovada por 75 votos a 1 nos dois turnos de votação – eram necessários pelo menos 49 votos – incluindo o do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra.

Apesar do apoio demonstrado durante a votação, aliados e integrantes da campanha do senador já sinalizaram a líderes empresariais que, caso eleito presidente, Flávio Bolsonaro pretende apoiar a revisão do fim da escala 6x1. Ele defende um modelo de remuneração por hora trabalhada.

Na quarta-feira, antes da votação, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido tentará votar em 2027 uma PEC que estabelece o pagamento por hora trabalhada. Este texto, protocolado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), era defendido pela oposição como uma alternativa à PEC que extingue a escala 6x1.

Segundo integrantes da oposição, esse modelo poderia coexistir com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ficaria a critério do trabalhador escolher a qual modelo se submeter.

Sem emendas

Os senadores não alteraram o texto aprovado pelos deputados em maio. O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou a emenda do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que buscava manter a carga horária semanal de categorias com jornadas especiais de 40 horas ou menos, redistribuindo as horas em outros dias para acomodar as duas folgas.

Ao final da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celebrou a aprovação junto aos governistas. "Cumprida a finalidade histórica da sessão deliberativa no Senado federal, a presidência declara o seu encerramento", afirmou.

Associações comerciais e empresários de setores como comércio, serviços, alimentação e hotelaria afirmam que o fim da escala 6x1 poderá elevar custos com mão de obra e reduzir a produtividade, impactando principalmente micro, pequenas e médias empresas.

'Liberdade'

A oposição decidiu aprovar a proposta na votação de quarta-feira após Flávio Bolsonaro reverter as críticas e manifestar apoio à PEC, buscando neutralizar o ganho político que Lula teria com a aprovação dessa bandeira eleitoral.

O candidato do PL à Presidência votou remotamente, de Porto Alegre (RS), onde estava em campanha eleitoral.

Na terça-feira, 13, Flávio, que já classificou o fim da escala 6x1 como hipocrisia e uma medida oportunista, justificou sua decisão de apoiar a PEC visando atender "à maioria da população". "Mas defendemos algo ainda melhor. Queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar sua escala de trabalho", afirmou, após visitar seu pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.