O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, cumprimentou os parlamentares "pela expressiva votação, quase unânime", em favor do reajuste no limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI). A proposta foi aprovada em Plenário por 461 votos contra 4.

"Eu me orgulho muito por podermos garantir aos microempreendedores justiça tributária, aumentando seu faturamento e também que possam contratar mais um trabalhador com carteira assinada, estimulando a geração de emprego e renda", disse Motta.

"Isso ajudará a estimular principalmente o pequeno, que muitas vezes tem mais dificuldade de empreender e, no final, tem a maior contribuição para a economia do País", afirmou.

A proposta também permite que um MEI contrate até dois empregados e autoriza o perdão a dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores individuais. De autoria do governo, o texto (PLP 186/26) segue agora para o Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar