O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira, 14, que se comprometeu a votar ainda neste ano o projeto de lei que reajusta as faixas do Simples Nacional.

A promessa foi feita aos deputados Any Ortiz (PP-RS) e Jorge Goetten (Republicanos-SC), presidente e relator, respectivamente, da comissão especial que analisa uma proposta sobre o tema, e veio após Motta construir um acordo para votar o projeto enviado pelo governo em junho que amplia apenas o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).

"Para ser justo, os deputados Jorge Goetten e Any Ortiz disseram que, diante dos debates realizados em todo o Brasil, eles não se sentiam confortáveis de avançar no reajuste do MEI, sem haver o reajuste do Simples Nacional, que também é uma pauta muito justa, já que há muitos anos não há o reajuste dos valores das empresas que estão dentro do Simples Nacional. Que eles só se sentiriam confortáveis de vir ao plenário se pudessem também tratar do reajuste do Simples, que, repito, é uma matéria muito justa e é uma matéria que esta Casa deverá deliberar sobre ela ainda neste ano de 2026", relatou.

Motta afirmou ainda que a votação de todas as faixas do Simples não acontecerá nesta quarta em razão de "não haver previsão orçamentária".

"Então, nós vamos deliberar agora o reajuste do MEI e eu assumo o compromisso, não só com o deputado Jorge Goetten, com a deputada Any Ortiz, mas com todos os partidos desta Casa, que eu me dedicarei, pessoalmente, para que até o final do ano nós possamos, respeitando o trabalho da comissão especial, tratar do reajuste das empresas que funcionam no regime do Simples Nacional do Brasil", reiterou o presidente.

Após a fala de Motta, o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), disse que o partido apresentará uma emenda ao relatório do deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA) para garantir a ampliação de todas as faixas do Simples.