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Argentina pede à tribunal internacional que Reino Unido suspenda exploração de petróleo nas Malvinas
Requerimento abrange projetos atuais e futuros de exploração na região.
O governo argentino solicitou nesta terça-feira (13) ao Tribunal do Mar que o Reino Unido interrompa a exploração de hidrocarbonetos na bacia norte das Ilhas Malvinas, esteja ela para começar, esteja em andamento. O pedido vale também para o projeto Sea Lion.
Em comunicado, a presidência argentina também pediu o fim das ações britânicas que, segundo Buenos Aires, dificultam o cumprimento de suas obrigações de proteger e preservar o meio marinho, conforme os artigos 192 e 194 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
"A República Argentina reafirma, mais uma vez, seus legítimos e imprescritíveis direitos de soberania sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes. Por história e por direito: as Malvinas são argentinas", acrescenta a reivindicação.
Desde a Constituição de 1994, foi estabelecido que as Malvinas são causa perpétua e irrenunciável do Estado argentino e que serão buscadas por meios exclusivamente pacíficos.
Em setembro, porém, o presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou a criação de um Conselho de Segurança Nacional e de uma base naval na Terra do Fogo, além do endurecimento das sanções contra empresas que exploram petróleo nas Malvinas sem autorização.
O anúncio foi feito pouco após o presidente estadunidense, Donald Trump, anunciar que os EUA podem rever a neutralidade sobre o embate entre Argentina e Reino Unido em torno das Malvinas, sugerindo que poderia não apoiar o lado britânico.
O alvo do governo Milei é o projeto Sea Lion, desenvolvido pela petroleira israelense Navitas, em parceria com a britânica Rockhopper, que prevê a extração de petróleo na bacia norte das Malvinas, região que a Argentina reivindica como parte de sua plataforma continental. Um dia após o anúncio de Milei, o ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, pediu ao primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que reconheça as Malvinas como "território argentino ocupado".
A reinvestida argentina ocorre em um momento de abalo nas relações do Reino Unido com EUA e Israel. Washington busca retaliar o governo britânico pela decisão de não apoiar a guerra dos EUA no Irã, restringindo o uso de suas bases por tropas norte-americanas. Em entrevista a um jornalista britânico, ao ser questionado sobre apoiar o Reino Unido em uma disputa com a Argentina, Trump respondeu: "Seu país não esteve lá para me ajudar", em referência ao conflito iraniano.
Em paralelo, o Reino Unido anunciou sanções contra os assentamentos israelenses na Cisjordânia, território palestino ocupado ilegalmente por Israel.
Por Sputinik Brasil
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