Em julgamento realizado na quinta-feira, 1.º de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em favor da Prefeitura de São Paulo e da construtora Tegra, considerando legal o corte das 118 árvores realizado no Bosque dos Salesianos, na zona oeste da capital, em novembro do ano passado.

A decisão, tomada pela 2.ª Câmara de Direito Ambiental, rejeitou o recurso apresentado pelo Ministério Público e manteve a sentença que validou o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) emitido pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) para o empreendimento no Bosque dos Salesianos.

A construtora pretende construir duas torres no local, e essa decisão do TJ-SP abre caminho para o projeto. No entanto, ainda cabe recurso.

"O acórdão ainda não foi publicado. A Prefeitura aguarda a publicação do documento para conhecimento integral da decisão", informou a administração municipal em nota divulgada no início da noite. Questionada, a Tegra não havia retornado até o fechamento deste texto.

A limpeza do terreno foi autorizada pela Prefeitura, mas após o Ministério Público ingressar com um recurso para barrar a obra, a Justiça decidiu suspender o empreendimento até o recurso ser analisado.

A nova decisão desta quinta-feira ocorreu com 3 votos contrários ao recurso e 2 a favor. Um dos argumentos apresentados pelos desembargadores que votaram contra o recurso foi o de que a área possui mais vegetação exótica do que nativa.

"A divergência é bastante elucidativa em relação ao resultado de perícia técnica, que assenta a existência de vegetação exótica, muito mais do que paisagística, sem grande importância em relação à configuração de um maciço vegetal que sustente algum tipo de interesse", afirmou um dos magistrados.

Outro desembargador, que votou a favor do recurso, contra-argumentou, citando o Decreto Estadual nº 30.443, de 1989, que considera a vegetação existente no bosque como patrimônio ambiental do município de São Paulo, independentemente da sua natureza. "A norma não distingue espécies nativas e exóticas, não exige metragem mínima e não condiciona a proteção ao caráter espontâneo da vegetação. O critério eleito pelo Estado foi puramente locacional", explicou. "Por isso, com a devida vênia, a constatação do laudo de avaliação ambiental de que a área apresenta feição de jardim, com 67%, 66% e 49% de exemplares exóticos, nada diz sobre a incidência da proteção estadual", acrescentou.

O Coletivo Bosque dos Salesianos, que defende a preservação da área, afirmou que a decisão ignora a vontade de 57 mil pessoas que assinaram um abaixo-assinado em favor da preservação do bosque.

"É estarrecedor que uma Câmara Reservada do Meio Ambiente chegue a esse resultado, ignorando a situação de emergência climática que vivemos, o clamor popular em defesa do meio ambiente e indo na contramão das ações mundiais pela sua preservação", declarou o grupo em nota.

Entenda a briga na Justiça

O bosque ocupa um terreno de aproximadamente 7 mil m² entre as ruas Pio XI, Sales Júnior e Presidente Antônio Cândido, no Alto da Lapa. A área pertencia à Universidade Salesiana — dona de um terreno de 16 mil m² — e foi adquirida pela Tegra em 2024 para a implantação do empreendimento imobiliário.

A Tegra afirma possuir as autorizações necessárias para a execução da obra, incluindo o Termo de Compromisso Ambiental (TCA), firmado com a Prefeitura de São Paulo, e o Alvará de Execução de Edificação Nova.

Por meio do acordo ambiental, a empresa recebeu autorização para realizar o manejo de 118 árvores, incluindo exemplares nativos, exóticos, invasores e já mortos, comprometendo-se a plantar 1.799 mudas de espécies nativas — parte delas no próprio terreno e a maior parcela em outros espaços.

O termo também prevê investimentos em melhorias urbanas e na revitalização de praças do bairro.

No fim de 2024, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública e pediu a concessão de tutela de urgência para impedir a retirada da vegetação. A Justiça acolheu o pedido e suspendeu as obras.

Em junho de 2025, porém, o Tribunal de Justiça reformou a decisão e autorizou a retomada do empreendimento. Com isso, a Tegra iniciou em novembro a retirada das mais de cem árvores autorizadas pelo TCA, o que motivou novos protestos de moradores e integrantes do Movimento Salve o Bosque.

Após o início da supressão da vegetação, o Ministério Público voltou a recorrer e conseguiu uma nova liminar, já em segunda instância, em dezembro de 2025, suspendendo as intervenções até o julgamento desta quinta-feira — a sessão chegou a ser adiada duas vezes desde agosto, data inicial para apreciação do caso.

Os grupos que defendem a preservação da área insistem que o bosque é um dos últimos remanescentes de área verde do bairro e possui relevância ambiental e histórica para a região.

Membros do grupo Salve o Bosque, ouvidos pela reportagem, afirmam que o local é crucial para a permeabilidade do solo e para a drenagem da água da chuva.

Sem ele, os moradores temem que a água deixará de ser absorvida pelo terreno, o que poderá provocar alagamentos nas partes mais baixas da Lapa, uma região já afetada por esse tipo de ocorrência.