A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta quinta-feira, 1.º, a pauta da reunião pública da próxima terça-feira, 6, que contará com um debate sobre o processo de eventual recomendação de caducidade da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP). A discussão ocorrerá após um longo trâmite processual e análises de recursos da empresa.

Na quarta-feira, 30, a Enel São Paulo afirmou, em nota, que seguirá demonstrando "em todas as instâncias" os investimentos realizados e o alegado cumprimento "integral" das obrigações do contrato de concessão. Na terça-feira, 29, a diretoria da Aneel negou novamente o pedido de produção de prova pericial no âmbito do processo que avalia a possível caducidade contratual da concessionária.

O colegiado já havia rejeitado tal solicitação e, após a apresentação de recurso, negou o pedido pela segunda vez. "Tendo em vista a inexistência no País de regulamentação específica para a atuação em eventos climáticos, a empresa busca uma avaliação técnica especializada e isenta sobre as divergências apontadas", explicou a empresa.

A Aneel ressaltou que o ponto central da discussão não é a existência ou a severidade do fenômeno climático, mas sim a preparação, a resposta operacional e a capacidade de recomposição da concessionária diante de um possível evento severo.

Decisão final cabe ao presidente, que pode arquivar o processo

Embora o serviço de energia seja realizado nos municípios, o governo federal é o responsável pelo contrato, sendo ele o único que pode rescindir a concessão. Antes disso, é necessário obter a aprovação da Aneel.

Mesmo que a agência recomende a caducidade, a eventual rescisão pode levar meses e, em algumas situações, nunca ocorrer. Isso porque a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia e à Presidência da República. Não há prazo definido para a análise da recomendação.

Vale lembrar que o Brasil nunca teve a caducidade de uma concessão de distribuição de energia. A Aneel já recomendou duas rescisões, ambas devido a dificuldades financeiras das empresas, mas as orientações não foram seguidas pelo governo federal. O mesmo cenário pode se repetir no caso da Enel.

"A eventual recomendação ao ministério ocorre em primeira instância. Uma análise técnica e jurídica será feita na pasta e ainda cabe recurso", explicou o diretor da Aneel Gentil Nogueira de Sá Júnior em entrevista ao Estadão.

Gentil foi o responsável pelo voto que instaurou o processo de caducidade contra a distribuidora em abril.

Durante o apagão de dezembro de 2025, o ministério, o governo estadual e a Prefeitura da capital uniram forças a favor do rompimento de contrato. Nos últimos anos, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) chegou a afirmar que era preciso "varrer a Enel" de São Paulo, alegando que a empresa tinha "má vontade". Por outro lado, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) pediu ao "governo federal que retire esta empresa daqui e traga uma empresa boa".

Em março, no entanto, o ministro Alexandre Silveira mudou de posição, passando a defender a renovação do contrato com a empresa.