A Enel Distribuição São Paulo declarou, em nota divulgada hoje, que continuará a demonstrar "em todas as instâncias" os investimentos realizados e o alegado cumprimento "integral" das obrigações previstas no contrato de concessão. Ontem, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou, mais uma vez, o pedido de produção de prova pericial no processo que avalia a possível caducidade contratual da Enel SP.

O colegiado já havia indeferido tal solicitação anteriormente e, após a apresentação de recurso, manteve a negativa pela segunda vez. Até o momento, não houve decisão de mérito sobre a recomendação de extinção do contrato. No entanto, a diretoria já encerrou a instrução técnica relacionada ao processo de eventual caducidade.

"Diante da ausência de regulamentação específica no Brasil para eventos climáticos, a empresa busca uma avaliação técnica especializada e isenta sobre as divergências apontadas, especialmente em relação à metodologia utilizada para medir o restabelecimento de energia nas primeiras 24 horas; à comparação de desempenho entre distribuidoras durante eventos climáticos severos; e à resposta operacional apresentada", informou a empresa.

A Aneel destacou que o ponto central da discussão não é a existência ou a severidade do fenômeno climático, mas a preparação, a resposta operacional e a capacidade de recomposição da concessionária diante de eventos severos.