A campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou neste domingo (27) a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida.

Em nota divulgada pelo jurídico da campanha, a equipe classificou como "mentiroso e desinformativo" o conteúdo que afirma que Flávio ou setores da direita pretendiam retirar da santa o título de "Padroeira do Brasil".

Na sexta-feira (25), Mendonça havia determinado a remoção de uma publicação do ator e humorista Antonio Tabet, que trazia a imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase:

"A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida."

A decisão também determinou a retirada de publicações com conteúdo equivalente e estabeleceu multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Segundo a campanha de Flávio, a representação apresentada ao TSE seguiu o rito previsto para ações de propaganda eleitoral, com livre distribuição do processo. O jurídico sustenta que a decisão de Mendonça estaria amparada nas regras eleitorais sobre conteúdos considerados "notoriamente inverídicos" e que a medida de extensão para publicações semelhantes encontra respaldo na Resolução 23.610 do TSE.

A defesa também afirma que a decisão de Mendonça não impedia conteúdos jornalísticos, manifestações destinadas a desmentir a informação, críticas, sátiras, opiniões políticas ou debates gerais sobre religião e política que não apresentassem como verdadeiro o núcleo factual considerado desinformativo.

No domingo (27), Dino cassou a decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento da publicação de Tabet e de outros conteúdos atingidos pela ordem. O ministro considerou que a retirada da postagem poderia restringir a liberdade de expressão durante o período eleitoral. Segundo Dino, para classificar o conteúdo como referência direta a Flávio Bolsonaro, seria necessário presumir que a expressão "família miliciana", utilizada por Tabet, se referia ao candidato e a seus familiares.

Após a decisão, Tabet republicou o conteúdo neste domingo, afirmando que, como seria "impossível restabelecer a postagem que foi apagada", decidiu publicá-la novamente.

"E conto com vocês para fazê-la chegar mais uma vez a todos que a viram e aos que não puderam vê-la", acrescentou Tabet.

Na nota, o jurídico da campanha de Flávio afirma que a decisão de Dino representa uma interferência sobre a competência da Justiça Eleitoral e questiona a possibilidade de uma autoridade externa ao TSE determinar a devolução de conteúdo que havia sido removido por decisão judicial no âmbito eleitoral.

A campanha também compara o procedimento adotado em 2026 com medidas tomadas pelo TSE durante as eleições de 2022. Segundo a nota, as regras atuais estabelecem maior formalização processual, com distribuição por sorteio, publicidade das decisões e possibilidade de recurso, além de limitar medidas de remoção de perfis.

O jurídico cita os procedimentos adotados em 2022 para argumentar que, naquele pleito, decisões de maior alcance também foram utilizadas para remover conteúdos considerados desinformativos, inclusive publicações favoráveis a Lula e relacionadas a temas religiosos.

O jurídico ainda cita decisões do TSE contra conteúdos relacionados aos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Romeu Zema para argumentar que a Corte Eleitoral continua atuando sobre conteúdos classificados como desinformativos em processos de propaganda eleitoral. Entre os exemplos mencionados estão publicações que atribuíam vínculos entre Lula e o PCC e um vídeo de Zema com os chamados "Intocáveis", associando os ministros do STF como figuras acima da lei.

A campanha não discute, na nota, o mérito das acusações ou afirmações contidas nesses conteúdos, mas os cita como exemplos de publicações que foram objeto de decisões de remoção pela Justiça Eleitoral. A partir desses casos, o jurídico questiona o que considera uma diferença de tratamento no episódio envolvendo Flávio.

A controvérsia teve origem em uma informação que circulou nas redes sociais atribuindo a Flávio a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato negou a informação. O projeto de lei citado nas publicações, apresentado em 2007, foi de autoria do então deputado Victório Galli e acabou arquivado em 2008; não foi apresentado por Flávio Bolsonaro.