O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou hoje que o governo realizará um remanejamento de despesas no orçamento do próximo ano para incluir o Desenrola 3.0 sem infringir as regras fiscais.

O custo máximo do programa é de R$ 15 bilhões, considerado despesa primária, que será compensado com cortes em outras áreas. "Trata-se necessariamente de um remanejamento entre rubricas; não haverá aumento global de despesa", informou o ministro em coletiva de imprensa após a assinatura da medida provisória que institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas.

Apesar do impacto primário, Moretti garantiu que ele estará totalmente subordinado ao arcabouço fiscal e ao limite de gastos. "Está integralmente sujeita às nossas regras fiscais; não há qualquer tipo de exceção", enfatizou.

O ministro também indicou que, embora o leilão para a compra das carteiras de crédito esteja sendo preparado para este ano, com previsão de ocorrer em novembro, o desembolso efetivo para a aquisição ocorrerá apenas em 2027. O governo, acrescentou, ajustará previamente as peças orçamentárias para incluir a execução do programa.

Ao justificar a inclusão do Desenrola 3.0, Moretti destacou que o orçamento público é, por definição, um instrumento de escolhas e prioridades. Segundo ele, o Executivo optou por enfrentar o que classificou como “problema central da sociedade brasileira”: o alto comprometimento da renda das famílias com dívidas. O quadro, disse, está diretamente ligado à expansão das apostas, que foram proibidas nesta sexta-feira.

De acordo com Moretti, o governo formalizará ajustes na proposta orçamentária para garantir espaço para o Desenrola 3.0 à medida que o volume do primeiro leilão se torne mais claro. A calibração do valor a ser reservado dependerá do apetite das instituições financeiras e do deságio mínimo de 90% previsto na medida provisória.

A União poderá comprar até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis e repassar o desconto diretamente ao devedor. Com um deságio mínimo de 90%, o custo máximo de aquisição das carteiras pela União está limitado a R$ 15 bilhões. Estimativas do governo indicam que até 15 milhões de pessoas podem ser beneficiadas nesta nova fase. Conforme o ministro do Planejamento, há confiança na equipe econômica de que o programa será bem-sucedido.