O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira, 17, que o Brasil convive há décadas com uma taxa de juro real elevada por razões estruturais e não apenas por fatores conjunturais relacionados à política fiscal do governo. "Provavelmente temos alguma característica estrutural, inclusive na nossa dinâmica jurídica e institucional, que faz com que a taxa de juros real seja mais alta do que a média internacional", comentou.

Ele destacou que o componente fiscal pesa, mas não esgota a explicação para os juros altos do País.

As declarações foram feitas durante o congresso da Apimec, associação dos analistas e profissionais de investimento do mercado de capitais.

"A previsibilidade em relação ao futuro fiscal traz um componente que adiciona. Mas a Ana Paula colocou questões que também são estruturais e pouco discutidas", disse Ceron, ao comentar as avaliações da ex-secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, que havia participado do debate imediatamente anterior à sua fala no congresso.

Ceron ressaltou que um aspecto "muitas vezes negligenciado" nesse debate é a baixa formação de poupança no Brasil. Em países que convivem com juros reais mais baixos, ele observou, os planos de previdência complementar e os fundos de pensão mais robustos ajudam a ampliar a poupança de longo prazo e a reduzir o custo do capital.

O secretário-executivo defendeu que a discussão previdenciária precisa ganhar espaço e deixar de ser um tabu, sobretudo diante do envelhecimento acelerado da população. "Temos de naturalizar essas discussões, porque um país equilibrado precisa, de fato, ter um sistema previdenciário minimamente sustentável", afirmou, apontando que as mudanças demográficas aumentam a pressão sobre o sistema e podem ampliar a rigidez do orçamento, já comprometido por despesas obrigatórias.

Ao relacionar os temas, Ceron avaliou que o Brasil frequentemente compara seus juros reais com os de outros países sem considerar as diferenças na poupança. "Falamos muito de comparação de taxa de juros real com outros países comparáveis e não olhamos para a poupança, especialmente a poupança de longo prazo, cujo nível aqui é muito distinto", observou.

Para ele, enfrentar essas distorções, combinando previsibilidade fiscal, melhora institucional e fortalecimento da poupança de longo prazo, é parte do caminho para reduzir estruturalmente o custo do capital.

'Certa hipocrisia' no debate fiscal

O secretário-executivo do ministério da Fazenda acusou ainda a existência de "certa hipocrisia" no debate fiscal no Brasil. Ao contrário da política monetária, a política fiscal, pontuou, não dispõe de instrumentos automáticos ou operacionais para garantir o cumprimento de metas para as contas públicas. "Há metas estabelecidas, mas praticamente não tem mecanismos disponíveis, automáticos ou à disposição do gestor, para poder atingir aqueles objetivos", comentou o secretário, defendendo que o País avance na construção de ferramentas que proporcionem previsibilidade ao ajuste fiscal.

Segundo Ceron, é necessário validar mecanismos que permitam à autoridade fiscal perseguir as metas com maior efetividade, como a adoção de gatilhos que gerem resultados de forma mais rápida. "Não adianta discutir muito se a sociedade não validar um conjunto de instrumentos para que a autoridade fiscal possa atingir seus objetivos", afirmou.

O secretário-executivo ressaltou que a discussão sobre política monetária e política fiscal é assimétrica no Brasil. Isso porque, enquanto o Banco Central (BC) tem recebido cada vez mais instrumentos e autonomia para conduzir juros e buscar seus objetivos, o mesmo não ocorre no campo fiscal.

O número dois da Fazenda argumentou que a construção desses mecanismos deve ir além do Executivo e envolver um pacto social mais amplo, capaz de transformar metas em instrumentos efetivos.

Ceron acrescentou que a previsibilidade fiscal tende a reduzir prêmios de risco e, por consequência, contribuir para juros estruturalmente menores.