Três pessoas foram indiciadas por homicídio com dolo eventual após um prédio em construção desabar sobre uma casa, resultando na morte de seis pessoas na Penha, zona leste da capital, no sábado, 12. Foram indiciados Isis de Freitas Rodrigues Brandão, apontada como responsável legal pela construtora New Home; o engenheiro Cristiano Salgado Vivacqua, responsável técnico pela obra; e Ronaldo dos Santos Vivacqua, pai de Cristiano e indicado como sócio oculto da companhia.

Ronaldo está preso e nega envolvimento com a New Home. Segundo as investigações, no entanto, testemunhas afirmam que ele tinha influência e participação ativa nas atividades da empresa, incluindo a venda de apartamentos e presença constante no local das obras.

Cristiano e Isis estão foragidos. A reportagem busca contato com a defesa de ambos.

A servidora da Prefeitura de São Paulo, Viviane Rodrigues de Palma, que assinou um laudo em 2024 garantindo a continuidade das obras, também é investigada. Ela foi ouvida pela polícia nesta terça-feira, 15. O Estadão não localizou a defesa de Viviane.

Segundo a delegada Deidiene Fialho, do 24.º DP, a servidora afirmou à polícia que esteve no local apenas para verificar se a estrutura anterior havia sido demolida - uma condição para a liberação do alvará de construção - e não para inspecionar a estrutura do prédio.

De acordo com a delegada, Viviane declarou que não entrou no prédio e alegou que não havia pessoas na construção, embora o local não estivesse abandonado. Ela também afirmou ter sido enganada por Cristiano.

Além disso, segundo os investigadores, a mesma empresa é alvo de outras investigações por estelionato, com pelo menos dez boletins de ocorrência já registrados por clientes que alegam ter adquirido unidades da New Home que não foram entregues.

Até agora, 12 pessoas foram ouvidas pela polícia, e a perícia que determinará as causas do desabamento da edificação deve estar pronta dentro de 30 dias. Outras pessoas devem ser ouvidas e, segundo a delegada, não se descarta a possibilidade de investigar outros envolvidos na construção e na aprovação administrativa do prédio.

Entenda o caso

O desabamento do prédio ocorreu na madrugada do último sábado, 12, na Rua Tequici, na Penha, zona leste de São Paulo. A queda da edificação atingiu uma casa ao lado, que também colapsou.

Seis pessoas que estavam nessa residência faleceram, incluindo uma mulher grávida. As outras duas pessoas, entre elas um bebê, foram resgatadas com vida e encaminhadas ao hospital municipal do Tatuapé.

A Prefeitura de São Paulo abriu uma apuração na Controladoria-Geral do Município (CGM) para investigar os procedimentos de fiscalização. Na segunda-feira, o órgão determinou o embargo de todas as obras em andamento na cidade das construtoras envolvidas no desabamento.

A construção do edifício que colapsou começou em 2019 e, de acordo com a Prefeitura, a obra não tinha alvará. Por esse motivo, o empreendimento foi alvo de fiscalizações da administração municipal, que aplicou multas e determinou a interdição da obra.

A ordem não foi cumprida. Em 2021, a Procuradoria-Geral do Município recorreu à Justiça e obteve uma liminar que determinava a paralisação imediata dos trabalhos. Em 2022, um novo projeto para o terreno foi apresentado à Prefeitura.

Um novo alvará foi concedido em agosto de 2023, mas com a condição de que a estrutura anterior fosse demolida. Em 2024, a servidora da Subprefeitura Penha, Viviane Rodrigues, assinou um laudo que confirmava o cumprimento da demolição.

A servidora foi ouvida pela CGM nesta segunda-feira. Ela já estava afastada por 30 dias após a Prefeitura identificar indícios de que a demolição prevista teria sido realizada. Após seu depoimento, a CGM decidiu prorrogar seu afastamento por 120 dias.

Após o acidente, a New Home Construtora, responsável pela obra, abriu uma investigação interna para apurar o desabamento. Em nota publicada no final de semana, a empresa afirmou não haver elementos que permitam atribuir o acidente apenas a uma conduta da construtora.

A empresa declarou que não se exime de eventuais responsabilidades, mas uma movimentação de terra em um terreno vizinho também será analisada como possível elemento ligado ao desabamento.