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Fachin dá 24 horas para retirada do sigilo de todos os documentos do caso Master
Decisão do presidente do STF busca garantir transparência nas investigações.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que o ministro André Mendonça, relator do caso, retire o sigilo de documentos do caso Master em 24 horas.
De acordo com a PGR, a divulgação parcial dos autos apresentada pelo relator da investigação, ministro André Mendonça, não incluía grande parte dos procedimentos vinculados à apuração mais ampla conduzida pela Polícia Federal e poderia criar uma "ideia equivocada de transparência".
Fachin estabeleceu exceções para informações relacionadas a diligências em andamento que podem comprometer o andamento das investigações se forem divulgadas.
A medida ocorre em meio à crise interna no STF provocada pelas investigações sobre o Banco Master. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes enviou ofício a Fachin, questionando a seletividade de Mendonça no material que foi publicitado. Na última quinta (10), Fachin determinou a retirada do sigilo de processos ligados ao Banco Master que não comprometessem as investigações ainda em andamento.
Segundo o ofício de Moraes, o ministro André Mendonça liberou a publicação de 14 procedimentos ligados às investigações, além do processo principal, número que mostra que a determinação não foi cumprida integralmente.
Entre as informações reveladas pela documentação, está a investigação contra o senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), relacionada ao financiamento do filme "Dark Horse", produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito da Operação Compliance, que solicitou a apuração de possíveis crimes relacionados ao financiamento do filme pelo Banco Master, como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outros delitos correlatos.
O PT também solicitou a abertura completa dos autos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia criticado o que chamou de "vazamentos seletivos" e afirmado que as investigações deveriam ser divulgadas "doa a quem doer", em sabatina do SBT News nesta quinta-feira (10).
Uma sessão extraordinária está marcada para 15 de setembro, quando os ministros deverão analisar a validade do relatório da Polícia Federal (PF) que reuniu registros de conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Por Sputinik Brasil
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