O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta quinta-feira, 10, que considera 'meio falso' o discurso dos empresários que afirmam que terão prejuízo com o fim do imposto que ficou conhecido como 'taxa das blusinhas'. Lula chamou o encerramento desse imposto de 'reparação' e 'justiça'.

Ainda segundo ele, pessoas que viajam ao exterior podem trazer produtos mais caros, enquanto cidadãos que compram de sites estrangeiros tinham que pagar a 'taxa das blusinhas'.

O presidente questionou: 'Se a gente isenta quem compra (até) US$ 3 mil, por que não pode isentar quem compra até US$ 50? Qual o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50?' Em cerimônia de sanção da lei oriunda da medida provisória assinada pelo governo, Lula declarou: 'Estamos fazendo um reparo, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, uísque, blusa de couro chique, a possibilidade de adquirir itens menores'.

Lula também destacou que 'não é o pobre'; é a 'classe média que realiza essas compras.' Ele reiterou que a ação do governo é uma questão de justiça e reparação.

'Por que tínhamos que taxar essa gente? Estamos fazendo justiça, deixando as pessoas continuarem comprando. É US$ 50, no máximo R$ 250.' O presidente ainda questionou: 'Esse dinheiro que se não fosse para essas pessoas ia para onde? Esse dinheiro está circulando no comércio, está gerando mais emprego, oportunidade de trabalho, está gerando benefício para as pessoas', argumentou.

Contudo, vale ressaltar que grande parte das compras feitas em sites como Aliexpress, Shopee e Shein não geram emprego e nem benefício aos trabalhadores brasileiros, a não ser em termos de transporte e logística. Os produtos, geralmente vendidos por empresas ou pessoas físicas estrangeiras, são enviados e distribuídos no Brasil, sem a geração de empregos para a confecção e produção como ocorre em lojas e fábricas locais.

Medicamentos

Lula também sugeriu ao seu ministro da Fazenda, Dario Durigan, a criação de uma nova medida provisória que estendesse ao SUS o benefício de compra de medicamentos para doenças raras, isentos do imposto de importação.

'Só queria fazer um apelo para vocês. Precisava, em outra MP, fazer uma correção para incluir o SUS. Isso seria importante para beneficiar as pessoas', afirmou o presidente.

Diante disso, Durigan respondeu que, 'pela reforma tributária, a partir do ano que vem, qualquer compra por órgão público de medicamentos será zerada'. 'Mas podemos ver se encontramos uma solução até o fim deste ano', completou, indicando uma possível nova medida para atender o pedido do chefe do Executivo.