O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para julgamento pelo Plenário da Corte o caso que envolve o relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A decisão de pautar o processo cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, que ainda não definiu a data da análise.

O relatório foi produzido pela PF por determinação de Mendonça e teve o sigilo retirado na última terça-feira (1º), após a divulgação de mensagens entre Moraes e Vorcaro. O documento, elaborado a partir de dados extraídos do celular do banqueiro, identificou Moraes entre os interlocutores de Vorcaro.

Segundo as investigações, Vorcaro mantinha uma rede de monitoramento e influência clandestina, abastecida por vazamentos de informações sigilosas do Banco Central e do próprio Judiciário. O possível vazamento de informações sobre sua prisão é apontado como um dos episódios investigados.

A divulgação do relatório desencadeou uma crise entre Mendonça e Moraes. O ministro Alexandre de Moraes passou a questionar a forma como a apuração foi conduzida e utilizou o inquérito das fake news para requisitar à PF relatórios de inteligência com referências a integrantes do STF, entre eles documentos relacionados à atuação de Mendonça.

Moraes posteriormente acusou Mendonça de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade e encaminhou o caso ao presidente do STF. Fachin abriu um procedimento separado para analisar as acusações e, na sexta-feira (4), reuniu no mesmo processo o pedido de investigação feito por Moraes contra Mendonça, retirando do inquérito das fake news a decisão e os anexos utilizados pelo ministro.

A atuação de Mendonça também foi questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer, o procurador-geral Paulo Gonet pediu a nulidade da investigação determinada pelo ministro sobre a suposta rede de influência de Vorcaro. Para Gonet, Mendonça não poderia ter determinado à PF o aprofundamento das apurações depois que o material já indicava a participação de Moraes.

Segundo o PGR, ministros do Supremo só podem ser investigados com autorização do Plenário da Corte. Gonet afirmou que Mendonça já sabia que o nome de Moraes aparecia nos materiais quando determinou que a PF aprofundasse a apuração. O relatório policial, de 218 páginas, dedicou quase 190 delas a elementos relacionados ao ministro.

Para a PGR, ao determinar diretamente que a PF investigasse pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da própria polícia, Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência na fase pré-processual. Gonet sustentou ainda que, mesmo diante de eventuais indícios de crime envolvendo Moraes, caberia ao presidente do STF encaminhar o material ao Plenário para que os ministros decidissem sobre a abertura de uma investigação.

Com a liberação do processo por Mendonça, caberá agora a Fachin definir quando o Plenário analisará o caso. Paralelamente, os procedimentos envolvendo as acusações de Moraes contra Mendonça e o relatório da PF passaram a tramitar sob a condução do presidente da Corte. O prazo para que as autoridades envolvidas prestem esclarecimentos termina em 21 de setembro.