Terminou em impasse nesta quarta-feira, 2, a reunião de ministros das Relações Exteriores do Mercosul que discutia, entre outros temas, a divisão da cota de exportação de carne bovina à União Europeia (UE).

Os chanceleres de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai não conseguiram entrar em um acordo sobre como repartir a cota. Os quatro países do Mercosul podem explorar conjuntamente uma cota de 99 mil toneladas de carne bovina por ano, prevista no acordo comercial com a UE, com tarifa reduzida de 7,5%.

"Os países compartilharam seus pontos de vista, alguns mais próximos e outros mais distantes, e não houve um acordo até o momento", relatou o chanceler do Uruguai, Mario Lubetkin, anfitrião da reunião. O ministro destacou que houve uma discussão franca sobre os critérios: "Existe proximidade entre Brasil e Argentina e, de certa forma, o Uruguai. Por outro lado, existe uma diferença importante com nossos amigos paraguaios em relação à proposta de divisão em 25%."

O encontro informal, realizado em Montevidéu, tinha a divisão da cota como prioridade de sua pauta. Não ocorriam reuniões nesse formato há um ano.

A conversa cara a cara foi convocada pelo Uruguai, atual presidente temporário do Mercosul, para tentar destravar a divisão, diante de um desentendimento que se arrasta há meses.

Os ministros voltaram a se reunir dentro de 45 a 60 dias e solicitaram a presença dos negociadores técnicos para tentar resolver a questão.

O objetivo é ter um acordo político antes da cúpula de líderes, agendada para 4 de dezembro, na capital uruguaia.

A reunião ocorreu na véspera da entrada em vigor do veto sanitário da UE à comercialização da carne brasileira. O banimento do mercado europeu deve durar de dois a três anos, devido ao ciclo de vida do bovino. A carne embarcada até quinta-feira, 3, poderá ingressar. Após essa data, não será mais permitida.

O veto se deve à exigência europeia de que não haja mais uso de antimicrobianos na pecuária, incluindo certos antibióticos, utilizados para melhoria de desempenho ou crescimento animal. O bloco excluiu o Brasil da lista de exportadores porque o governo federal não apresentou garantias suficientes de cumprimento da certificação.

Lubetkin apontou que os ministros expressaram preocupação com o veto ao Brasil e com o fato de que o acordo Mercosul-UE deve abrir mercados sem que exista a utilização de mecanismos que fechem portas.

O principal entrave permanece a posição do Paraguai. O governo Santiago Peña exige que os quatro membros do bloco tenham direito a 25% da cota cada, uma divisão igualitária. A diplomacia do Paraguai defende que essa divisão seria a mais justa e que produtores paraguaios veem potencial de crescimento na participação.

Os demais países, por outro lado, têm uma visão mais próxima, entendendo que a cota deveria ser repartida de forma proporcional ao histórico de vendas ao mercado europeu, favorecendo assim os demais, pela capacidade de produção e exportação, além do tamanho dos rebanhos para abate.

Atualmente, Brasil e Argentina lideram a posição de rateio conforme a participação no mercado, com apoio do Uruguai. Segundo o ministro uruguaio, existe ao menos uma "tendência" comum entre os três, embora as propostas não sejam 100% similares. A principal divergência provém de Assunção.

Diplomatas percebem na demanda uma tentativa paraguaia de obter contrapartidas em outras negociações paralelas, como a revisão do Tratado de Itaipu e a venda de energia elétrica.

Em 18 de agosto, o chanceler paraguaio, Rubén Lezcano, se reuniu com o setor privado do país em Assunção, que apoia a exigência do governo pela proposta de divisão equitativa. Apesar disso, reconheceu que seria necessário "avançar com alternativas que permitam alcançar um consenso".

Um acordo do setor privado feito em 2004 no âmbito da Federação das Associações Rurais do Mercosul (Farm) previa 42,5% do volume destinado ao Brasil, 29,5% para Argentina, 21% para Uruguai e 7% para o Paraguai. O cálculo considera a participação de cada país no mercado europeu e a produção de carne bovina.

O acordo Mercosul-UE entrou em vigor provisoriamente em 1° de maio e, por enquanto, o preenchimento das cotas é feito por ordem de chegada - têm prioridade na preferência tarifária os produtos que chegarem primeiro ao bloco europeu, independentemente do país de origem.