A comissão mista do Congresso aprovou a MP 1357/26, que prevê isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.

A proposta, conhecida pelo debate em torno da 'taxa das blusinhas', também zera a tarifa de importação de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas sem alternativa nacional.

O texto agora segue para votação no Plenário da Câmara e prevê o acompanhamento dos impactos da medida sobre a indústria, o comércio e o emprego no país.

A proposta também estabelece novas obrigações para plataformas de comércio eletrônico no combate a fraudes e permite a redução da tributação sobre compras internacionais de valores mais altos.

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