A relatora da medida provisória da chamada “taxa das blusinhas” (MP 1357/26), senadora Leila Barros (PDT-DF), anunciou nesta sexta-feira (28) que seu relatório será apresentado e votado na comissão mista na segunda-feira (31). A expectativa é que a votação ocorra nos plenários da Câmara e do Senado na terça-feira (1º). A senadora declarou ser favorável ao texto do governo.

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A MP isentou de imposto de importação as compras por remessas internacionais de até 50 dólares desde maio deste ano. Para valores acima de 50 dólares e até 3 mil dólares, a taxa é de 60%, com um desconto fixo de 20 dólares.

O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também é favorável à medida. Ele ressaltou que brasileiros mais ricos podem trazer do exterior até 2 mil dólares em compras sem pagar imposto durante viagens.

“Será que esses brasileiros e brasileiras não têm o direito também de ter acesso a compras internacionais, com ampliação de acesso para o consumo até 50 dólares, sendo que a média é em torno de menos de 20 dólares?”, questionou Lopes.

O deputado lembrou que a reforma tributária instituiu a Contribuição sobre Bens e Serviços, que será implementada em 2027, incluindo compras internacionais. Contudo, para pessoas de baixa renda, haverá um cashback de 20% para bens não essenciais.

A senadora Leila Barros afirmou que irá analisar as 112 emendas apresentadas neste final de semana e aproveitar o que for viável.

Entre as emendas, há propostas que aumentam a isenção para 100 dólares, outras que permitem a isenção apenas para produtos sem similar nacional, e até sugestões que criam regimes de compensação para a indústria nacional.