O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou a investidores asiáticos projetos de concessão hidroviária durante a missão oficial ao continente, encerrada nesta sexta-feira, 28. A agenda de concessão dos serviços de dragagem nas regiões, porém, ainda enfrenta desafios distintos para avançar no Brasil.

Segundo balanço divulgado pelo Ministério, a carteira inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tapajós, Tocantins e Paraguai, além da chamada Hidrovia Verde e do sistema Lagoa Mirim. Os projetos foram apresentados a empresas como China Communications Construction Company (CCCC), China Merchants Port Holdings, COSCO Shipping e Hutchison Ports.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que investidores asiáticos demonstraram interesse nos empreendimentos e atribuiu o apetite ao ambiente regulatório brasileiro e à qualidade dos projetos estruturados pelo governo.

A promoção dos ativos ocorre, porém, em um momento de questionamentos sobre a modelagem das concessões hidroviárias, em especial no Norte do Brasil. Enquanto o setor produtivo e energético se manifesta em defesa do serviço e da concessão, usando a iminência de uma seca severa na região, empresas de navegação têm mostrado preocupação com a possibilidade de cobrança de tarifas em rios atualmente utilizados sem pagamento e pedem mais transparência sobre os estudos econômicos dos projetos.

Além disso, iniciativas previstas para rios da Amazônia e do Centro-Oeste enfrentam desafios relacionados ao licenciamento ambiental, à consulta de comunidades afetadas e ao risco de judicialização.

Há ainda a espera pela definição, em votação com o Paraguai e Bolívia, sobre a regulação da hidrovia do Rio Paraguai. O Brasil defende que o trabalho seja feito exclusivamente pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), enquanto o Paraguai e a Bolívia reivindicam participação no serviço.

A questão exige novas
negociações e impede que o edital do leilão seja votado e definido.