A relatora da medida provisória da chamada “taxa das blusinhas” MP 1357/26, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou nesta sexta-feira (28) que seu relatório será apresentado e votado na segunda-feira (31) na comissão mista da proposta. A expectativa é que a votação nos plenários da Câmara e do Senado ocorra já na terça-feira (1º). A senadora adiantou ser favorável ao texto do governo.

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A MP isentou de imposto de importação as compras por remessas internacionais de até 50 dólares desde maio deste ano. Para valores acima deste limite e até 3 mil dólares, a taxa é de 60% com um desconto fixo de 20 dólares.

O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também é favorável à medida. Segundo ele, os brasileiros mais ricos podem trazer do exterior até 2 mil dólares em compras sem pagar imposto ao viajar.

“Será que esses brasileiros e brasileiras não têm o direito também de ter acesso a compras internacionais, ampliando o acesso para o consumo até 50 dólares, sendo que a média é em torno de menos de 20 dólares?”

Lopes lembrou que a reforma tributária criou a Contribuição sobre Bens e Serviços, que entrará em vigor em 2027, inclusive para compras internacionais. Porém, para as pessoas de baixa renda, haverá um cashback de 20% para bens não essenciais.

A senadora Leila Barros revelou que analisará as 112 emendas apresentadas neste final de semana e aproveitará o que for possível.

Entre as emendas estão as que aumentam a isenção para 100 dólares, aquelas que limitam a isenção apenas a produtos sem similar nacional e até as que sugerem a criação de regimes de compensação para a indústria nacional.