Experiências com o pré-sal e o potencial de se tornar referência na exploração de petróleo no mundo são notícias alentadoras com as novas descobertas; no entanto, é fundamental considerar as particularidades socioambientais da diversidade e da população do Amapá.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reposicionou a Margem Equatorial no centro da geopolítica energética, apresentando a região como uma alternativa estratégica diante da instabilidade no estreito de Ormuz. Esta afirmação, realizada a bordo de um navio-sonda da Petrobras, ocorreu após a recente descoberta de hidrocarbonetos no poço Morpho, na Bacia da Foz do Amazonas, reacendendo o debate sobre o futuro das reservas nacionais, justamente quando o modelo de exploração do pré-sal completa duas décadas.

Localizado a 175 quilômetros da costa do Amapá, o poço está em águas ultraprofundas, a 2.886 metros de profundidade. A descoberta ainda representa uma etapa inicial: a Petrobras precisará realizar novos estudos e perfurações para dimensionar os reservatórios e avaliar sua viabilidade comercial.

A busca por novas fronteiras ocorre com a expectativa de que o pré-sal atinja o pico de produção entre 2034 e 2035, enquanto cerca de 80% da produção atual da companhia provém desses campos.

Ao mesmo tempo em que a Margem Equatorial ganha importância estratégica para a reposição das reservas, a exploração evidencia as particularidades ambientais e socioeconômicas do Amapá. A costa é marcada pela influência do rio Amazonas, por uma dinâmica de correntes e sedimentos pouco conhecida e pelo maior campo de manguezais do Brasil.

Modelo do pré-sal pode ser copiado?

Segundo Mahatma Ramos, diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), o potencial dessas descobertas pode representar uma fonte relevante de receitas para os setores público e privado, mas a dimensão dos ganhos ainda depende da extensão das reservas e da comprovação de sua viabilidade comercial.

"A capacidade de geração de receitas, tanto para o setor público quanto para o privado, da indústria de óleo e gás é algo já consolidado", afirma Ramos. No entanto, a magnitude da produção na Margem Equatorial ainda é incerta.

Apesar das incertezas, o diretor-técnico considera que, levando em conta a experiência da indústria de petróleo e as estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a região pode se tornar relevante para o cenário energético brasileiro, embora não alcance a dimensão do pré-sal.

"Esperamos que não seja uma descoberta da magnitude do pré-sal, uma das maiores descobertas da indústria de óleo e gás nos últimos 40 anos, mas que seja relevante para o cenário doméstico brasileiro."

Para o diretor-técnico, uma eventual produção na região poderia contribuir para a segurança energética do Brasil, reduzindo a exposição do mercado interno às oscilações internacionais de preços e gerando recursos para financiar políticas públicas em diferentes áreas. A transformação dessa riqueza em benefícios para a sociedade, no entanto, dependerá da capacidade do Estado em estabelecer uma governança adequada, um arcabouço regulatório e mecanismos de tributação que consigam capturar parte da renda gerada pela exploração.

O especialista ainda cita a experiência do pré-sal como exemplo de como a exploração de recursos petrolíferos pode se converter em desenvolvimento. O Brasil conseguiu transformar a expansão das reservas em políticas industriais, investimentos tecnológicos, fortalecimento da Petrobras e estímulo à cadeia produtiva de óleo e gás, além de ampliar as receitas públicas.

Em 2024, foram produzidos 968 milhões de barris de petróleo na região, correspondendo a 78,8% de toda a produção brasileira, segundo a ANP. No mesmo ano, a produção de gás natural no pré-sal alcançou 43 bilhões de metros cúbicos, ou 76,7% do total produzido no país.

Ainda, o modelo contribuiu para aumentar a segurança energética, reduzir a dependência brasileira das importações e fortalecer a Petrobras como liderança tecnológica na exploração em águas profundas, notavelmente pela parceria da estatal brasileira com a Pemex, a estatal petrolífera do México.

Segundo levantamento do Ineep, entre 2015 e 2024, o setor de óleo e gás foi responsável por cerca de 12% da arrecadação federal com impostos, taxas e contribuições, representando atualmente aproximadamente 3,94% da receita corrente bruta da União. Para Ramos, esses números evidenciam o peso econômico do setor e reforçam a importância de definir como eventuais novas receitas provenientes da Margem Equatorial serão apropriadas e utilizadas pelo Estado.

Amazônia Azul pode ser protegida?

Sobretudo, o aspecto geopolítico das descobertas, principalmente diante do interesse de potências estrangeiras sobre recursos naturais estratégicos, também levanta questionamentos sobre a capacidade brasileira de proteger suas reservas e fronteiras marítimas, referidas como Amazônia Azul.

De acordo com o diretor-técnico, a disputa por esses recursos mobiliza grandes potências não só no campo militar, mas também por meio de pressões comerciais e econômicas. Nesse contexto, o Brasil também estaria suscetível aos efeitos das tensões internacionais, particularmente com as medidas adotadas pelo governo de Donald Trump, nos EUA.

Do ponto de vista militar, Ramos avalia que o país ainda possui limitações para proteger integralmente seus territórios e novas áreas de exploração. "A julgar pelas declarações do atual ministro da Defesa, concluímos que o Brasil não tem condições militares de defender, seja a Amazônia ou suas novas e atuais fronteiras exploratórias".

Apesar disso, Brasília já elaborou outras formas de resposta às ameaças, especialmente através da diplomacia e das relações comerciais.

Historicamente, o país tem adotado uma postura de diálogo e defesa da negociação como meio de reduzir riscos de conflitos. Este enfoque é considerado apropriado, mas não elimina totalmente a possibilidade de ameaças ao território e aos recursos brasileiros. Diante desse cenário, o especialista defende a necessidade do Brasil avançar na construção de capacidades próprias para proteger seus recursos estratégicos.

"O Brasil deve avançar na criação de capacidades que possam responder a esses possíveis ataques, seja no âmbito diplomático, comercial ou militar."

Sensibilidade ambiental e impacto na infraestrutura do Amapá

A exploração na Margem Equatorial também levanta questionamentos sobre o impacto socioambiental da região, que está em risco para biomas costeiros e rios do Amapá, assim como para as comunidades do estado.

Conforme Marcelo José de Oliveira, doutor em desenvolvimento sustentável e professor do curso de ciências ambientais da Universidade Federal do Amapá (Unifap), a costa do estado apresenta uma dinâmica particular, influenciada pela descarga do rio Amazonas, pelo grande volume de sedimentos e pelas correntes marinhas.

"A costa do Amapá, este extremo norte do Brasil, é única porque apresenta uma dinâmica completamente distinta de qualquer outro lugar", destaca. A combinação dessas forças naturais ainda necessita de mais estudo para compreender o comportamento de um eventual vazamento de petróleo.

Embora as modelagens disponíveis indiquem uma baixa possibilidade de um vazamento atingir a costa, Oliveira ressalta que os estudos ainda precisam ser refinados. Ele destaca que a expansão da exploração exige o fortalecimento das informações sobre correntes marinhas, direção dos ventos, marés e batimetria, a fim de oferecer maior robustez às previsões sobre a dispersão do óleo.

A preocupação aumenta diante da elevada sensibilidade ambiental da costa: o Amapá abriga o maior campo de manguezais do Brasil, ecossistema de alto valor ecológico e que é especialmente vulnerável a acidentes com óleo. A Carta de Sensibilidade Ambiental ao Óleo já considera grande parte da costa amapaense como área de alta sensibilidade, em função da presença dos manguezais e pela dinâmica costeira ainda pouco conhecida.

"O Amapá possui um importante ecossistema de alto valor ecológico."

A própria configuração do litoral pode dificultar a resposta a eventuais acidentes com petróleo, com Oliveira destacando a grande variação das marés, citando como exemplo a praia de Calçoene, onde há cerca de dois quilômetros de recuo entre a maré alta e a maré baixa.

O especialista também se referiu à situação do município de Oiapoque, um dos mais próximos das atuais perfurações, enfatizando que a cidade já está enfrentando mudanças significativas em sua dinâmica socioeconômica, com aumento nos preços dos terrenos, imóveis e do custo de vida. Embora tenha uma vasta área territorial, grande parte é ocupada por terras indígenas e unidades de conservação, o que limita sua capacidade de expansão e aumenta a pressão sobre a população local. "Há também uma alteração drástica na dinâmica socioeconômica desse município".

Além da pressão sobre o mercado imobiliário e o custo de vida, Oliveira alerta para os impactos que a implementação de uma cadeia de óleo e gás pode provocar sobre a infraestrutura do estado em relação às demandas da população e aos novos fluxos associados à atividade econômica. "Até a capital, Macapá, já percebemos problemas relacionados a trânsito, saúde, educação, infraestrutura precária e saneamento", afirma.

"É uma dinâmica muito diferente do que observamos em outros estados."

Portanto, a expansão da fronteira petrolífera deve ser acompanhada por mais pesquisas, monitoramento e fiscalização, especialmente considerando as particularidades ambientais da região. A exploração, em sua avaliação, não é necessariamente incompatível com a preservação, mas depende de um diagnóstico ambiental robusto e de um processo de licenciamento que considere essas características específicas do litoral amazônico.

Transição energética

Sobre essa questão, Oliveira vê sentido em abrir uma nova fronteira exploratória, justificando que a transição energética ainda levará tempo e que os recursos do petróleo podem ser fundamentais para financiar essa mudança. Embora o pré-sal tenha proporcionado autossuficiência, o Brasil, em sua análise, não pode abrir mão imediatamente da exploração enquanto desenvolve alternativas de baixo carbono.

"A transição energética ainda vai demorar um pouco. Isso não acontecerá de uma hora para outra. Sem recursos financeiros, não teremos condições de atingir esse objetivo."

Ramos adota uma linha semelhante, mas enfatiza que o processo deve equilibrar a transição com a segurança energética e as condições sociais da população. “Temos um amplo leque de recursos e possibilidades de avançar na transição energética, mas garantindo a segurança do abastecimento e a segurança energética e alimentar da nossa população”, defende.

Ele também salienta a questão da pobreza energética, que ainda afeta entre 20% e 25% das famílias brasileiras. Por isso, defende que a mudança para uma economia de baixo carbono seja acompanhada de políticas de justiça social e redução das desigualdades.