O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu nesta quarta-feira (26) representantes do Ministério Público e das defensorias públicas para discutir a aplicação da Lei Antifacção e novas estratégias contra o crime organizado. A legislação é questionada em ações que tramitam na Corte.

As reuniões abordaram temas como integração entre os órgãos, troca de informações de inteligência, sistema penitenciário e criação de estruturas especializadas para processos envolvendo facções. O presidente do STF, Edson Fachin, também participou dos encontros e defendeu uma atuação conjunta das instituições.

Com as defensorias, o debate incluiu os impactos da lei sobre a execução penal e o direito de defesa. A defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, afirmou que o enfrentamento ao crime organizado deve respeitar as garantias constitucionais.

As instituições devem se reunir novamente em cerca de um mês para discutir propostas de aperfeiçoamento.

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