À Sputnik Brasil, especialistas avaliam que o avanço de mineradoras estrangeiras no país não representa, por si só, risco à soberania mineral, mas expõe desafios para o controle da cadeia de terras raras e degradação de biomas e comunidades.

Um levantamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) mostra o avanço da presença de mineradoras estrangeiras no setor de terras raras no Brasil. Segundo análise da Repórter Brasil e da Associated Press sobre todos os registros da ANM até junho de 2026, empresas com participação de capital estrangeiro concentram 42% dos 2.727 requerimentos de pesquisa para esses minerais no país — o equivalente a quatro em cada dez projetos.

Austrália, Estados Unidos e Canadá lideram a corrida, com 11 das 20 empresas que mais protocolaram pedidos ligados a investidores desses países. Dos 2.727 requerimentos apresentados à ANM, 86% foram protocolados a partir de 2023, com uma forte intensificação entre 2025 e o primeiro semestre de 2026.

O movimento coincide com a escalada da disputa comercial e tecnológica entre Washington e Pequim, especialmente após a China restringir, em abril de 2025, a exportação de elementos de terras raras para os Estados Unidos. A medida levou países ocidentais a buscar fornecedores alternativos e colocou o Brasil, dono da segunda maior reserva mundial desses minerais, no centro da reorganização das cadeias globais de suprimentos.

O interesse estrangeiro também se reflete em investimentos bilionários no setor. A Serra Verde, única produtora em escala fora da Ásia dos quatro elementos de terras raras (ETRs) críticos vitais para as tecnologias modernas, recebeu financiamento da agência de desenvolvimento dos Estados Unidos antes de ser adquirida pela americana USA Rare Earth, enquanto companhias australianas e canadenses ampliam projetos em Minas Gerais e Goiás.

Inclusive, a empresa estadunidense anunciou nesta segunda-feira (24) ter concluído a estrutura de capitalização de US$ 1,5 bilhão (R$ 7,7 bilhões) para finalizar a compra. Do total, US$ 750 milhões (R$ 3,8 bilhões) vieram do Departamento de Guerra do governo americano. O valor é US$ 250 milhões (R$ 1,2 bilhão) superior ao que havia sido planejado anteriormente.

Soberania mineral e cadeia de valor

Para Bruno Milanez, professor da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o ponto central do tema seria entender o grau de controle que um país pode exercer sobre a cadeia. A produção de terras raras pode ser dividida em cinco etapas principais: mineração, concentração, separação dos diferentes elementos, refino e, por fim, produção de ligas e ímãs. Embora a extração seja a etapa mais visível, o controle estratégico se concentra nas fases posteriores, especialmente no refino e na fabricação de ímãs.

Milanez destaca que a concentração das reservas não se traduz automaticamente em controle da cadeia produtiva. A China reúne quase metade das reservas mundiais, enquanto o Brasil aparece com cerca de 23%, seguido por Índia e Austrália.

Na extração, a participação chinesa fica entre 40% e 50%, mas é no processamento que a assimetria se torna mais acentuada: a China concentra mais de 90% do refino e da produção de ímãs. "Você ter só a extração e a concentração não te dá poder nenhum na cadeia, seja empresa brasileira, seja empresa estrangeira", afirma.

Na avaliação do professor, o Brasil tem concentrado sua atenção principalmente na extração e, em menor medida, na concentração, sem avançar de forma equivalente nas etapas de maior complexidade tecnológica.

"Se a gente vai olhar, e a questão-chave, na verdade, para controlar a cadeia, exatamente é na parte do refino para frente."

Desse modo, separar os elementos de terras raras já exige maior domínio tecnológico, enquanto o refino e a produção de ímãs são etapas ainda mais complexas. Assim, a simples exploração das reservas brasileiras não seria suficiente para garantir ao país maior poder sobre uma cadeia considerada estratégica.

Estaria, então, a soberania mineral do Brasil em risco? Não obrigatoriamente, segundo Alexandre Hage, professor associado do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e doutor em ciências políticas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

"É fato que a quantidade de domínio de um capital estrangeiro em um ativo nacional pode configurar perda de autonomia naquele setor. Mas isso tem sido mais comum nos países pobres […]. Isso porque depende do grau de poder que tem o Estado recebedor de investimento."

Assim, Hage argumenta que dependerá da maneira com a qual o poder público constitui a relação com o capital internacional. Em meio a esse cenário, o PL 2780/2024 é debatido sob a ótica de uma política de minerais críticos que busca estruturar a exploração, o beneficiamento e a industrialização desses ativos.

Embora a natureza tardia do debate tenha dado espaço para a presença dessas empresas, o internacionalista vê que o país não necessariamente precisa ter mais leis, mas condições de controlar o setor mineral, seja por meio de empresas nacionais privadas ou a criação de um órgão estatal. Essa visão se alinha ao entendimento de que "o que determina o poder não é isso [o número de estatais], mas o poder de penetração e regulação que o Estado tem na economia".

É nesse ponto que Augusto Pires, geólogo, doutor em geofísica e pesquisador associado da Universidade de Brasília (UnB), pontua que embora o Brasil possua uma enorme reserva de terras raras, ainda tem uma indústria muito pequena. A presença de capital estrangeiro na mineração, portanto, não significa necessariamente perda de soberania, já que os recursos minerais pertencem à União e a exploração permanece submetida à legislação brasileira, à ANM, ao licenciamento ambiental e às demais instituições nacionais.

"O problema brasileiro é muito mais 'cadeia de valor' do que propriedade estrangeira", resume, indicando que o desafio sério seria converter esse investimento em uma estratégia consolidada de industrialização e transferência de tecnologia.

"O desafio brasileiro não é apenas descobrir mais terras raras, mas transformar descobertas em recursos, recursos em reservas, reservas em minas e, finalmente, minas em uma cadeia industrial de alto valor agregado no Brasil."

Ele destaca que os Estados Unidos recebem "uma enormidade de capital internacional, inclusive no campo da energia, até chineses", mas não há ninguém dizendo que "tal capital instrumentaliza o Estado americano". Assim, "tudo depende do grau de construção do poder político do país recebedor de investimentos".

Acima de tudo, o especialista reforça a percepção de que o principal obstáculo para o país é a ausência de tecnologia e conhecimentos para a extração e o refinamento das terras raras, não tendo condições para ser além de um exportador de matéria-prima e, como diz, não colocando a "marca Brasil" no produto.

Impactos socioambientais e de dimensão territorial

Relacionada com o tema, a extração desses minérios envolve a "pegada" deixada no meio ambiente. Hage ressalta que a extração e o processamento desses minerais envolvem a geração de resíduos radioativos, já que esses minérios se encontram próximos de elementos como tório e urânio. Sobretudo, podem trazer impactos negativos a bacias hidrográficas, consequentemente afetando a biodiversidade e comunidades dependentes, principalmente indígenas e quilombolas.

"A mineração responsável, portanto, não é apenas exigência ética, mas condição para a sustentabilidade política da exploração mineral no longo prazo", pontua Hage, apontando que o atual Código de Mineração brasileiro remonta ao Decreto-Lei nº 227/1967 e, embora tenha sofrido alterações ao longo das décadas, apresenta limitações históricas severas diante das transformações associadas à nova geopolítica dos minerais críticos.

Nesse contexto, tramitam propostas para estabelecer uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com o objetivo de fortalecer a governança do setor, estimular o beneficiamento e ampliar a autonomia tecnológica brasileira. A discussão, portanto, não parte da ausência completa de regras, mas da necessidade de atualizar e articular os instrumentos existentes para lidar com uma cadeia que ganhou importância econômica, ambiental e geopolítica.

Assim, a construção de uma política soberana viável exige, segundo Hage, menos discursos abstratos e mais capacidade efetiva do Estado de coordenar o financiamento público contínuo, articular-se com as agências competentes, fiscalizar os impactos ambientais e garantir que a exploração mineral resulte em desenvolvimento tecnológico nacional.

Em um relatório da Agência Internacional de Energia (IEA, em inglês), os impactos ambientais e à saúde associados à mineração e ao processamento de terras raras são apontados como desafios para a expansão e diversificação da cadeia de fornecimento.

Segundo a agência, a etapa de mineração pode provocar emissão de poeira, contaminação de águas e geração de resíduos radioativos, além de danos à paisagem e aos ecossistemas causados pela abertura de minas, perda de habitats, alteração dos sistemas de drenagem e degradação do solo. Trabalhadores também estão sujeitos a doenças respiratórias devido à exposição à poeira rica em sílica e elementos de terras raras durante a extração e o processamento do minério.

Na etapa de processamento e refino, os riscos aumentam devido à elevada intensidade química e energética das operações, que podem gerar grandes volumes de resíduos perigosos e emissões. A água usada nos processos pode ser contaminada por ácidos, bases, solventes orgânicos, sulfato de amônio, metais e materiais radioativos naturais. As plantas de processamento também podem liberar poeira, gases ácidos e vapores de solventes.

A IEA destaca ainda que as fases de separação e refino estão entre as principais responsáveis pelo consumo acumulado de energia e pelas emissões de gases de efeito estufa ao longo da cadeia de produção de terras raras.

Potencial ainda desconhecido

Voltando a Pires, uma evidência de que o potencial brasileiro ainda não é totalmente conhecido é o avanço da atividade de pesquisa. Em 2024 foram concedidos 1.370 novos alvarás para terras raras e monazita, alta de 291% em relação ao ano anterior. A Bahia concentrou 604 desses alvarás, indicando que ainda há áreas relevantes do território a serem pesquisadas.

Milanez acrescenta que boa parte das pesquisas permanece em nível de laboratório, o que também dificulta avaliar previamente os impactos ambientais dessas etapas e definir métodos adequados de prevenção e mitigação. Sem ampliar os investimentos e levar essas tecnologias às escalas piloto e industrial, o país continuará dependente de soluções estrangeiras nas fases mais estratégicas da cadeia e terá dificuldade para saber se consegue processar as terras raras com impactos ambientais menores ou maiores do que os observados em outros países.

Além disso, a disputa tecnológica entre China e Estados Unidos pode dificultar a transferência de conhecimento para o Brasil, tornando ainda mais importante desenvolver capacidade própria ou estabelecer contrapartidas tecnológicas para o acesso às reservas brasileiras.