A Justiça determinou a retirada de um portão particular instalado em uma rua que dá acesso à Praia da Sepultura, em Bombinhas, no litoral norte de Santa Catarina. A cidade é um dos destinos mais procurados do País por turistas e mergulhadores, conhecidos por suas praias paradisíacas e águas transparentes. Na decisão, foi estipulado um prazo de 30 dias para a completa remoção do obstáculo, sob pena de multa diária.

A prefeitura de Bombinhas afirma que a rua onde o portão foi construído é o único acesso à praia, embora pedestres possam passar por uma abertura ao lado da estrutura. O município informa que aguarda a notificação oficial para dar cumprimento à decisão judicial, respeitando o prazo legal. Além disso, está em busca de identificar quem tomou a iniciativa de instalar o portão.

A sentença atendeu a uma ação civil pública proposta pela 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo, visando garantir o livre acesso da população à praia. De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, o portão foi instalado na Rua Chicharro, que tem 315 metros de extensão e liga a Avenida das Garoupas à Praia da Sepultura. Um grupo de particulares mantém as chaves da estrutura, impedindo a passagem de veículos e pedestres.

Segundo o MPSC, a administração de Bombinhas reconheceu que a área é pública e se comprometeu a retirar a barreira e a instalação de placas de trânsito, após estudos sobre os impactos da abertura da via. No entanto, o município não cumpriu essas providências, mesmo após recomendações formais do Ministério Público.

Na ação, a promotoria solicitou tutela de urgência, via liminar, por entender que a rua é um bem de uso comum da população, cuja obstrução viola o direito de livre circulação, a ordem urbanística e o usufruto coletivo do acesso à Praia da Sepultura. "A população não pode ter seu direito de circulação condicionado à existência de uma chave que fica em poder de particulares", afirma a promotora de Justiça Lenice Born da Silva.

Na decisão, divulgada no último dia 20, a Justiça concedeu uma liminar para que, no prazo de 30 dias, a prefeitura retire o portão, cadeado, cancela, cerca ou qualquer outro obstáculo físico que impeça ou restrinja o livre trânsito de pessoas e veículos pela área correspondente à Rua Chicharro. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

Capital do mergulho cobra taxa de até R$ 200

O menor município de Santa Catarina em extensão territorial, Bombinhas é conhecido como a Capital Nacional do Mergulho Ecológico, devido às águas transparentes de sua orla. Muitas de suas 39 praias estão situadas em unidades de conservação.

Devido ao excesso de turistas, a prefeitura instituiu, por lei, em 2014, uma taxa de preservação ambiental que é cobrada no período de alta temporada, que vai de 15 de novembro a 15 de abril. O valor varia: R$ 5 para motos, R$ 40 para carros pequenos, R$ 60 para caminhonetes, R$ 80 para vans de turismo e R$ 200 para ônibus. A taxa é cobrada a cada 24 horas.

A cobrança foi contestada em ação que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), considerando que a taxa seria um pedágio urbano, o que é proibido por lei. Em março deste ano, o STF julgou improcedente a ação, mantendo a cobrança.

Mergulho para ver corais e escultura

A Praia da Sepultura é uma das mais procuradas por mergulhadores, em razão de suas águas calmas e cristalinas. O nome se deve a uma lenda de que, no século 19, um homem escravizado foi morto em uma briga e seu corpo foi enterrado naquele local.

A Ponta da Sepultura, localizada no canto direito da praia, permite o mergulho autônomo, com cilindro de ar, para que os mergulhadores tenham tempo suficiente para observar corais, peixes e tartarugas marinhas.

Além de conhecer os encantos marinhos, o mergulhador pode avistar uma escultura submersa nas águas da praia. A obra, intitulada Bio Vida III, esculpida em mármore branco pelo artista plástico Pita Camargo, foi instalada em 2017 com o intuito de promover a preservação marinha do litoral catarinense. Outras duas esculturas do artista estão localizadas em praias da região.