Magistrado alerta que descumprimento de regras pode levar à retomada do regime fechado para o ex-presidente; Flávio Bolsonaro continua impedido de visitá-lo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada das visitas de Carlos Bolsonaro e Jair Renan ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão ocorre após a suspensão das visitas dos familiares, determinada pelo ministro em 17 de agosto, por causa do descumprimento de medidas cautelares.

Segundo Moraes, as visitas de Carlos e Jair Renan estão novamente autorizadas, mas seguem proibidas reuniões com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos com o mesmo teor.

O ministro também manteve a restrição específica ao senador do PL, Flávio Bolsonaro (RJ), que continua impedido de visitar o pai até depois do primeiro turno das eleições, quando termina o prazo de 90 dias estabelecido pela decisão.

A suspensão das visitas havia ocorrido após Flávio se encontrar com Bolsonaro e divulgar nas redes sociais uma carta de conteúdo político escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros, para fazer manifestações políticas.

Na decisão desta sexta, Moraes ressaltou que o cumprimento rigoroso das condições impostas pela Justiça é necessário para a manutenção da prisão domiciliar. Segundo o ministro, eventual descumprimento poderá levar à adoção de medidas mais graves, incluindo a reversão do regime domiciliar humanitário para o regime fechado.

"Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado", diz o ministro.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele cumpre a pena em prisão domiciliar por razões de saúde.

Por Sputinik Brasil