O Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) 2026 estará no Desenrola Maceió, mutirão realizado pela Prefeitura de Maceió, sob gestão do prefeito Rodrigo Cunha, que visa facilitar a renegociação de dívidas da população. A ação acontece no Calçadão do Centro, das 9h às 16h, nos dias 19, 20 e 21 de agosto.

A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) estarão no local para orientar e atender os contribuintes (pessoas físicas, jurídicas, MEIs, optantes pelo Simples Nacional e empresas) que possuem débitos de IPTU, ISS, Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLF), Taxa de Coleta de Lixo e outros tributos municipais.

O Prefis 2026 contempla débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025 e oferece descontos de até 100% nos juros e multas. O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento, de acordo com as condições previstas no programa. Para aderir ao programa basta levar a documentação do titular da dívida ou uma representação legal, em caso de terceiros. O Prefis também pode ser acessado pelo site de serviços da Secretaria de Fazenda aqui.

Para os débitos consolidados ou com notificações e autos de infração relacionados à obrigação principal, o desconto chega a 100% nos juros e multas no pagamento à vista. Já nos casos de notificações e autos de infração por descumprimento de obrigação acessória, o abatimento é de 70%.

Há também opções de parcelamento. Para débitos relacionados à obrigação principal, o desconto é de 70% para pagamentos de duas a seis parcelas e de 50% para parcelamentos de sete a 12 vezes. Nos casos de multas por descumprimento de obrigações acessórias, os descontos são de 50% para duas a seis parcelas e de 30% para sete a 12 parcelas.

Débitos de R$ 100 mil ou mais possuem condições especiais previstas na legislação e podem ter descontos de até 100% nos juros e multas, conforme as regras do programa.

A adesão ao Prefis é confirmada com o pagamento da parcela única ou da primeira parcela dentro do prazo. O acordo pode ser cancelado se houver inadimplência por mais de 90 dias ou descumprimento das condições estabelecidas pela legislação.

Os valores mínimos das parcelas são de R$ 50 para pessoas físicas e MEIs, R$ 250 para empresas do Simples Nacional e R$ 500 para as demais pessoas jurídicas.