O Ministério da Justiça solicitou à Polícia Federal e à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a avaliação para o bloqueio de 80 sites que oferecem ferramentas de inteligência artificial para a criação de deepnudes, que são imagens e vídeos falsos de mulheres nuas.

Segundo a pasta, por meio da Secretaria de Direitos Digitais, "Há indícios de graves violações a direitos de mulheres, crianças e adolescentes, o que demanda providências imediatas dos órgãos competentes".

O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, que assina o documento, revelou que a Safernet Brasil protocolou um ofício listando sites que disponibilizam ferramentas para a geração e modificação de conteúdo íntimo mediante o uso de inteligência artificial ou recursos tecnológicos semelhantes (nudificação), além de aspectos relacionados ao ecossistema de comercialização desses conteúdos.

A nudificação realizada com a ajuda da inteligência artificial utiliza ferramentas para produzir imagens de uma pessoa nua a partir de fotos dela vestida. "Trata-se de funcionalidade com potencial significativo de violação de direitos fundamentais de personalidade, especialmente a intimidade, a imagem e a autodeterminação informativa", afirmam os documentos emitidos.

A Secretaria de Direitos Digitais destacou os impactos na dignidade, privacidade, autonomia sexual e integridade das pessoas retratadas, além da capacidade de replicação e circulação dos conteúdos no ambiente digital.

"Além da exposição indevida da imagem, tais práticas podem resultar em constrangimento, sofrimento psicológico, danos reputacionais, assédio, estigmatização e violência", acrescenta o texto.

Um levantamento realizado pelo DataSenado e pela Nexus apontou que quase 9 milhões de mulheres com 16 anos ou mais, ou seja, uma em cada dez, sofreram algum tipo de violência digital nos doze meses anteriores à pesquisa.

A SaferNet Brasil identificou, em um estudo divulgado em outubro de 2025, 16 ocorrências de deepfakes sexuais em escolas, abrangendo 10 dos 27 Estados, com 72 vítimas e 57 agressores com menos de 18 anos. Em fevereiro de 2026, a mesma organização atualizou o levantamento e contabilizou 173 vítimas apenas no ambiente escolar, além de dez casos envolvendo adultos e vinte de vazamento de imagens íntimas reais.

Em 2023, adolescentes produziram imagens falsas de alunas do Colégio Santo Agostinho, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, a partir de ferramentas de inteligência artificial. Essas fotos alteradas foram divulgadas por estudantes em grupos de um aplicativo de mensagens.