A dívida do governo do Rio de Janeiro com instituições financeiras atinge R$ 26 bilhões, informou o governador em exercício, Ricardo Couto, nesta terça-feira (18). Após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília, Couto destacou que o Estado busca uma reestruturação dos débitos para reduzir custos financeiros e reorganizar as contas públicas.

O governador ressalta que a negociação envolve não apenas a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que trata dos débitos estaduais com a União. O objetivo, segundo ele, é também reorganizar as dívidas com bancos e outras instituições financeiras.

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“Nós temos, em termos de déficit bancário com instituições financeiras, cerca de R$ 26 bilhões”, ressaltou.

Reestruturação dos débitos

Couto afirmou que o governo fluminense pretende renegociar as dívidas com condições financeiras mais favoráveis.

“Desejamos fazer um reescalonamento desse débito com juros menores. E a União tem olhado de forma muito positiva a essa conduta do estado do Rio de Janeiro”, acrescentou.

Segundo o governador, o intuito é reorganizar o passivo para melhorar a situação financeira do estado, ressaltando que o governo federal tem apoiado as negociações.

“O objetivo maior dessa reunião hoje foi ver a reestruturação total da dívida do estado, não apenas dentro da ideia do Propag, mas também a reorganização de todo o déficit que nós temos junto às instituições financeiras”, resumiu.

Sem nova garantia

Sobre a necessidade de uma nova garantia do Tesouro Nacional para viabilizar a operação, Couto disse que não haverá uma nova cobertura federal.

“Não, o Tesouro não precisa dar uma nova garantia. Nós estamos discutindo formatos de realocação das dívidas”, ressaltou.

O governador também mencionou que pretende buscar o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas próximas etapas da reorganização financeira.

Dívida com a União

Além do passivo bancário, o Rio de Janeiro também é protagonista nas negociações relativas à dívida com a União. Em maio, o estado foi autorizado a aderir ao Propag, programa que permite a renegociação dos débitos estaduais.

Com a adesão, oficializada em junho, a dívida do Rio com a União caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões, conforme dados apresentados pelo governo federal. Essa redução ocorreu mediante contrapartidas do Estado.

As parcelas mensais também foram diminuídas, passando de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, e o prazo de pagamento foi estendido até 2056.

Outra mudança significativa foi a eliminação dos juros reais. O novo modelo prevê que a dívida seja corrigida apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Refit

Couto não comentou se a situação da refinaria Refit, identificada como uma das principais devedoras, foi abordada durante a reunião.

Dono da antiga Refinaria de Manguinhos, o Grupo Refit é considerado pela Receita Federal o maior devedor contumaz do Brasil, acumulando débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com a União e os estados. A empresa enfrenta investigações por sonegação fiscal estruturada, lavagem de dinheiro e uso de empresas-espelho.

No ano passado, o grupo foi alvos da Operação Poço de Lobato e da Operação Carbono Oculto, que investigam fraudes fiscais e conexões com redes de ocultação de patrimônio.

Contrapartidas

Para desfrutar das condições previstas no Propag, o Rio se comprometeu a reduzir 20% do total devido à União. Como parte desse acordo, recursos que seriam destinados ao Estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) permanecerão com o governo federal até 2048.

Além disso, o Estado deverá aplicar 1% do saldo devedor em setores como educação, infraestrutura e segurança.

Desde 2016, a União já desembolsou cerca de R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro que não foram quitadas pelo Estado.

Agenda alterada

Durigan cancelou compromissos programados em São Paulo nesta terça-feira para participar da agenda em Brasília. O encontro com Couto ocorreu no fim da tarde e abordou a situação financeira do Rio e alternativas para reestruturar os débitos estaduais.