Geral
Fazenda suspende 14 bets por riscos a apostadores, ao governo e ao mercado
Medida é resultado de descumprimentos normativos
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, determinou a suspensão de 14 sites de apostas operados pelas empresas Pixbet , Zeroumbet , Enseada , Select , Nexus e RR Participações . As apostas ainda não se manifestaram, ficando o espaço aberto para tal feito.
As punições foram aplicadas por descumprimento de normas regulamentares, como a que exige ferramentas para identificar ludopatas e a que obriga o envio de informações para fiscalização.
As medidas cautelares foram aplicadas na sexta-feira, 14, com decisão para cumprimento imediato.
Segundo as decisões, as irregularidades encontradas colocam em risco os apostadores, a atuação do governo e o próprio mercado formal de apostas.
Com a suspensão, os sites são obrigados a parar de oferecer apostas e permitir o acesso dos apostadores apenas para a retirada de valores depositados nas apostas.
A garantia é válida até que os processos sancionadores sejam concluídos e que a SPA ateste que as critérios regulatórios estão sendo cumpridas pelas empresas.
A maioria dos processos de sanção do SPA termina com advertências às empresas, como mostrado o Estadão .
Do início do funcionamento do mercado regulado, em janeiro de 2025, até junho deste ano, a SPA concluiu 39 processos administrativos contra apostas.
Em 32 foram aplicadas advertências, em sete, multas.
As medidas foram tomadas no âmbito de processos abertos na Fazenda desde agosto de 2025.
Nesse pacote, a Pixbet foi alvo de duas medidas cautelares, por motivos diversos. A empresa foi alvo da Operação Arena , da Polícia Federal, na semana passada, por suspeitas de fazer parte de um esquema bilionário de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas.
Como mostrou o Estadão , essa empresa de apostas tem forte influência política e econômica no interior da Paraíba, onde controla uma prefeitura.
Para as eleições deste ano, o dono da Pixbet , o empresário Ernildo Junior , apoia pelo menos seis candidatos a cargas eletivas em Brasília e no Estado.
Veja a lista de sites suspensos
1) Empresa: PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA :
Locais suspensos:
- PIXBET ;
- GANHEIBET ;
- BETDASORTE .
Motivo: "Descumpriu as normas regulamentares de jogo responsáveis ao não possuir e implementar ferramenta analítica e metodologia de classificação e análise de dados para acompanhar e avaliar os apostadores, em especial os que possuem potencial de desenvolver problemas associados ao jogo, colocando em risco os apostadores e o mercado regulado"
2) Empresa: PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA :
Locais suspensos:
- PIXBET ;
- GANHEIBET ;
- BETDASORTE .
Motivo: "Descumpriu as normas regulamentares ao não encaminhar as informações exigíveis e permitir ao efetivo monitoramento e fiscalização pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, colocando em risco a atuação desta Secretaria, bem como os apostadores e o mercado regulado."
3) Empresa: ZEROUMBET PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Locais suspensos:
- ZEROUM ;
- SPORTVIP ;
- ENERGIA .
Motivo: "Não encaminhar as informações exigíveis e permitir ao efetivo monitoramento e fiscalização pela SPA/Fazenda, colocando em risco a atuação desta Secretaria, bem como os apostadores e o mercado regulado."
4) Empresa: ENSEADA SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA.
Site suspenso:
- KBET .
Motivo: "Descumprir as normas regulamentares ao não encaminhar as informações exigíveis e permitir ao monitoramento efetivo e fiscalização pela SPA."
5) Empresa: SELECT OPERAÇÕES LTDA
Locais suspensos:
- mma.bet.br ;
- betvip.bet.br ;
- papigames.bet.br .
Motivo: "Descumpriu as normas regulamentares ao não encaminhar as informações exigíveis e permitir ao efetivo monitoramento e fiscalização pela SPA, colocando em risco a atuação desta Secretaria."
6) Empresa: NEXUS INTERNATIONAL LTDA.
Site suspenso:
- megaposta.bet.br .
Motivo: "Descumpriu as normas regulamentares ao não encaminhar as informações exigíveis e permitir ao efetivo monitoramento e fiscalização pela SPA, colocando em risco a atuação desta Secretaria, bem como os apostadores e o mercado regulado."
7) Empresa: RR PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA
Locais suspensos:
- MULTIBET ;
- RICOBET
- BRXBET
Motivo: "Descumpriu as normas regulamentares ao não apresentar documentação necessária às diligências realizadas acerca do quadro societário real da empresa, prejudicando a avaliação da comprovação dos requisitos relacionados à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à idoneidade, à qualificação econômico-financeira e à qualificação técnica da empresa."
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